{"id":26669,"date":"2018-12-18T19:02:14","date_gmt":"2018-12-18T23:02:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=26669"},"modified":"2018-12-21T13:52:24","modified_gmt":"2018-12-21T17:52:24","slug":"com-pleno-dividido-tce-am-aprova-contas-do-governo-de-2017","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=26669","title":{"rendered":"Com pleno dividido, TCE-AM aprova contas do governo de 2017"},"content":{"rendered":"

Ou\u00e7a a not\u00edcia na R\u00e1dio TCE:<\/strong><\/p>\n

Para ter acesso ao relat\u00f3rio, parecer e voto das contas, clique aqui.<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n

Por maioria de votos, as contas do governo do Estado \u2014 ano fiscal de 2017 \u2014 foram aprovadas, em sess\u00e3o especial, no final da manh\u00e3 desta quarta-feira (18). Com caracter\u00edstica considerada at\u00edpica pelo relator do processo, conselheiro J\u00falio Pinheiro, em virtude de tr\u00eas administra\u00e7\u00f5es (Jos\u00e9 Melo, David Almeida e Amazonino Mendes) no mesmo ano, as contas foram aprovadas com 30 determina\u00e7\u00f5es e ressalvas.<\/p>\n

\"\"<\/a>Discordando do parecer do procurador Carlos\u00a0Alberto de\u00a0Almeida, que sugeriu em segundo parecer, a reprova\u00e7\u00e3o apenas do per\u00edodo do governador Jos\u00e9 Melo (01\/01\/2017 a 08\/05\/2018), o relator do processo, J\u00falio Pinheiro votou pela reprova\u00e7\u00e3o das contas anuais na integralidade, o que envolvia os per\u00edodos de Jos\u00e9 Melo, David Almeida (09\/05\/2017 a 03\/10\/2017) e o do governador Amazonino Mendes (04\/10\/2017 e 31\/12\/2018), mas foi acompanhado somente pelo conselheiro Julio Cabral e pelo conselheiro-substituto M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, sendo vencido pelos conselheiros Josu\u00e9 Filho, Ari Moutinho J\u00fanior, Mario de Mello e pela presidente do TCE, Yara Lins dos Santos, que deu o voto de minerva pela aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em seu voto, o conselheiro J\u00falio Pinheiro identificou que nas contas de 2017 teriam usados recursos do\u00a0\u00a0\u00a0Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb)\u00a0para pagar exerc\u00edcios anteriores, foi desrespeitada a lei de responsabilidade fiscal, realizados pagamentos fora da cronologia e usadas contas avulsas, que n\u00e3o estavam cadastradas no sistema\u00a0de Administra\u00e7\u00e3o Financeira Integrada do Estado\u00a0(AFI).<\/p>\n

Ao elogiar o voto t\u00e9cnico do conselheiro J\u00falio Pinheiro e conduzir ao voto divergente, o conselheiro Ari Moutinho J\u00fanior destacou que o exerc\u00edcio de 2017 foi um ano at\u00edpico e que, por isso, n\u00e3o poderia responsabilizar os tr\u00eas gestores por um exerc\u00edcio completo, desaprovando as contas\u00a0dos tr\u00eas.<\/p>\n

\u00a0\u201cNenhum dos tr\u00eas governadores teve o tempo completo para cumprir os percentuais, porque o ano fiscal termina quando o ciclo anual se encerra. A diferen\u00e7a do valor do Fundeb, apontado pelo relator, foi um pouco a mais R$ 500 mil, para um or\u00e7amento que passa da casa dos bilh\u00f5es. Ent\u00e3o seria temer\u00e1rio. Mantenho todas as ressalvas e recomenda\u00e7\u00f5es para o novo governador\u201d, acrescentou o conselheiro Ari Moutinho J\u00fanior. A presidente do TCE, Yara Lins dos Santos, que conduziu a sess\u00e3o especial e desempatou a vota\u00e7\u00e3o, acrescentou que o julgamento pol\u00edtico ser\u00e1 feito pelos deputados na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam)<\/p>\n

Ressalvas e Recomenda\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a>Entre as ressalvas e recomenda\u00e7\u00f5es\u00a0feitas pelos conselheiros\u00a0est\u00e1 a\u00a0implementa\u00e7\u00e3oe, no prazo de 90 dias, por parte da Secretaria de Fazenda (Sefaz), de procedimento financeiro e cont\u00e1bil, de maneira que seja visualizada a Movimenta\u00e7\u00e3o do Recurso do Fundeb, considerando que a legisla\u00e7\u00e3o pede Conta-Espec\u00edfica e que evidencie os recursos formados pelo Fundo, em conta-corrente; que n\u00e3o seja\u00a0n\u00e3o seja efetuado pagamento de\u00a0despesas de exerc\u00edcios anteriores com recursos do Fundeb, conforme\u00a0a Cartilha do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o,\u00a0 onde estabelece que os recursos do Fundeb\u00a0devem ser utilizados dentro do exerc\u00edcio a que se referem, ou seja, em que s\u00e3o transferidos;\u00a0implante unidades de controle interno, no prazo de 180 dias;\u00a0e\u00a0 que, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), fa\u00e7a a execu\u00e7\u00e3o judicial dos d\u00e9bitos em tempo h\u00e1bil com objetivo de garantir a recupera\u00e7\u00e3o dos mesmos.<\/p>\n

Parecer pr\u00e9vio ser\u00e1 julgado pela Aleam<\/strong><\/p>\n

O parecer pr\u00e9vio aprovado recomendando a aprova\u00e7\u00e3o das contas com ressalvas e determina\u00e7\u00f5es \u2014 que tem car\u00e1ter t\u00e9cnico e opinativo \u2014 ser\u00e1 encaminhado, nos pr\u00f3ximos dias \u00e0 Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), que dever\u00e1 fazer o julgamento pol\u00edtico das contas dos tr\u00eas governadores de 2017 .<\/p>\n

O relat\u00f3rio, parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas e voto do relator, os quais resultaram em um processo de mais de 1.000 p\u00e1ginas, ser\u00e3o disponibilizados, na \u00edntegra no portal do TCE at\u00e9 esta sexta-feira, assim que a Comiss\u00e3o das Contas do Governador concluir os ajustes feitos durante a sess\u00e3o especial no\u00a0 no voto.<\/p>\n

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Texto: Elvis Chaves | Fotos: Ana Cl\u00e1udia Jatahy<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ou\u00e7a a not\u00edcia na R\u00e1dio TCE: Para ter acesso ao relat\u00f3rio, parecer e voto das contas, clique aqui. Por maioria de votos, as contas do governo do Estado \u2014 ano fiscal de 2017 \u2014 foram aprovadas, em sess\u00e3o especial, no final da manh\u00e3 desta quarta-feira (18). Com caracter\u00edstica considerada at\u00edpica pelo relator do processo, conselheiro […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":26670,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,5],"tags":[],"class_list":["post-26669","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26669","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=26669"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26669\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/26670"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=26669"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=26669"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=26669"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}