{"id":26347,"date":"2018-12-12T16:46:40","date_gmt":"2018-12-12T20:46:40","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=26347"},"modified":"2018-12-14T09:30:35","modified_gmt":"2018-12-14T13:30:35","slug":"contas-de-arthur-neto-sao-aprovadas-com-13-recomendacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=26347","title":{"rendered":"Contas de Arthur Neto s\u00e3o aprovadas com 13 recomenda\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Veja o relat\u00f3rio, parecer e voto das contas do prefeito AQUI<\/em><\/a><\/span><\/p>\n

Ou\u00e7a a not\u00edcia na R\u00e1dio TCE:<\/strong><\/p>\nhttp:\/\/intranet.tce.am.gov.br\/intranet\/wp-content\/uploads\/2018\/12\/Arthur-oficial.mp3<\/a><\/audio>\n

Por unanimidade, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aprovou, em sess\u00e3o especial, na manh\u00e3 desta quarta-feira (12), as contas gerais do 1\u00ba ano de administra\u00e7\u00e3o do prefeito de Manaus, Arthur Neto, referente ao ano de 2017, cujo or\u00e7amento girou em torno de R$ 4,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Em concord\u00e2ncia com o parecer do procurador de contas Carlos Alberto Souza de Almeida, o relator do processo, conselheiro Mario de Mello, fez 13 recomenda\u00e7\u00f5es ao gestor, que foram ratificadas pelos demais membros do colegiado durante a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com car\u00e1ter t\u00e9cnico e opinativo, o parecer pr\u00e9vio ser\u00e1 encaminhado at\u00e9 o dia 19 de dezembro \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Manaus (CMM), que far\u00e1 o julgamento pol\u00edtico das contas de 2017. O relat\u00f3rio, voto e parecer\u00a0j\u00e1 est\u00e3o\u00a0disponibilizados na \u00edntegra no portal do TCE.<\/p>\n

\"\"<\/a>Conforme o voto do conselheiro Mario de Mello, a administra\u00e7\u00e3o municipal cumpriu todas as exig\u00eancias previstas em lei, como o limite previsto na aplica\u00e7\u00e3o de recursos destinados \u00e0 sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, por exemplo; a execu\u00e7\u00e3o dos Or\u00e7amentos Fiscal \u2014 previsto na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e no Plano Plurianual. Os relat\u00f3rios de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e de gest\u00e3o fiscal tamb\u00e9m foram encaminhados ao TCE dentro do prazo estabelecido.<\/p>\n

\u201cHavia uma expectativa muito grande no TCE em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es e ressalvas feitas durante o julgamento das contas de 2016, apreciadas no ano passado, mas o Executivo atendeu a quase todas as observa\u00e7\u00f5es feitas pelo MPC e pelo TCE. Como os balan\u00e7os gerais do Munic\u00edpio representaram a posi\u00e7\u00e3o financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e patrimonial corretamente, as contas foram aprovadas\u201d, comentou o conselheiro e vice-presidente do TCE, Mario de Mello.<\/p>\n

Ajustes a serem feitos<\/strong><\/p>\n

Entre as 13 recomenda\u00e7\u00f5es feitas est\u00e3o o estabelecimento de medidas e crit\u00e9rios que possam compensar as ren\u00fancias de receitas j\u00e1 aprovadas pela legisla\u00e7\u00e3o vigente e que j\u00e1 impactam a arrecada\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Manaus, sujeitando-os ao exame e controle deste Tribunal de Contas; a revis\u00e3o da listagem de devedores do Munic\u00edpio inscritos em sua d\u00edvida ativa\u00a0 e promova estudos para determinar meios legais e leg\u00edtimos de compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos e d\u00e9bitos compat\u00edveis entre o Munic\u00edpio de Manaus e as empresas beneficiadas; e a constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o ou reforma de edif\u00edcios p\u00fablicos ou privados destinados ao uso coletivo dever\u00e3o ser executadas de modo que sejam ou se tornem acess\u00edveis \u00e0s pessoas portadoras de defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida.<\/p>\n

Ainda entre as recomenda\u00e7\u00f5es, o relator orientou que fosse dado continuidade \u00e0 ado\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico de provas ou provas e t\u00edtulos para a forma\u00e7\u00e3o dos quadros permanentes de pessoal administrativo e t\u00e9cnico em especial nos \u00f3rg\u00e3os e entidades em que as contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias v\u00eam sendo utilizadas indevida e longamente como suced\u00e2neo da efetiva\u00e7\u00e3o; e encaminhasse, com brevidade, o Projeto de Lei referente \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do sistema de controle interno \u00e0 CMM para aprecia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Votaram na sess\u00e3o os conselheiros J\u00falio Cabral, J\u00falio Pinheiro, Josu\u00e9 Filho e o auditor M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, que atuou como substituto de conselheiro, al\u00e9m do conselheiro-relator, Mario de Mello, e da presidente do TCE, Yara Lins dos Santos, que conduziu a sess\u00e3o especial.<\/p>\n

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Texto: Elvis Chaves | Foto: Ana Cl\u00e1udia Jatahy<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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