{"id":26343,"date":"2018-12-12T16:38:49","date_gmt":"2018-12-12T20:38:49","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=26343"},"modified":"2018-12-14T09:31:38","modified_gmt":"2018-12-14T13:31:38","slug":"ex-prefeito-de-eirunepe-tera-de-devolver-r-291-milhoes-aos-cofres-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=26343","title":{"rendered":"Ex-prefeito de Eirunep\u00e9 ter\u00e1 de devolver R$ 29,1 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"

Ou\u00e7a a not\u00edcia na R\u00e1dio TCE:<\/strong><\/p>\n

A aplica\u00e7\u00e3o n\u00e3o justificada de valores que ingressaram nos cofres da Prefeitura de Eirunep\u00e9, mediante transfer\u00eancias constitucionais federais e estaduais, em 2015, levaram o colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a desaprovar as contas daquele ano do ent\u00e3o prefeito da cidade, Joaquim Neto Monteiro, e determinar a devolu\u00e7\u00e3o do montante de R$ 29,1 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos municipais. A decis\u00e3o foi proferida na manh\u00e3 desta quarta-feira (12), durante a 42\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria. Ainda cabem recursos.<\/p>\n

\"\"<\/a>Conforme o relator do processo, conselheiro Josu\u00e9 Filho, apesar de notificado pela Corte de Contas de que a presta\u00e7\u00e3o de contas do exerc\u00edcio financeiro de 2015 tamb\u00e9m n\u00e3o contemplava diversas informa\u00e7\u00f5es e anexos exigidos pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 27\/2013-TCE, o prefeito n\u00e3o apresentou nenhum ato de defesa. O relator tamb\u00e9m autorizou a inscri\u00e7\u00e3o do ex-prefeito na d\u00edvida ativa, caso ele n\u00e3o realize o pagamento dos valores devidos.<\/p>\n

Manacapuru\u00a0<\/strong>O ex-prefeito de Manacapuru, Angelus Cruz Figueira, teve as contas referentes ao exerc\u00edcio de 2011 julgadas irregulares durante a 42\u00aa ordin\u00e1ria. Os conselheiros determinaram a devolu\u00e7\u00e3o aos cofres p\u00fablicos, por parte do ex-prefeito, do montante de R$ 4,9 milh\u00f5es, entre multas, glosas e alcance.<\/p>\n

Os valores s\u00e3o referentes, entre outros, a repasses de contribui\u00e7\u00f5es devidas ao Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS), ao Fundo de Previd\u00eancia Social de Manacapuru (Funprevim), sem comprovantes. Conforme o relator do processo, conselheiro Julio Cabral, \u00e9 de inteira responsabilidade do ente repassador apresentar os comprovantes de repasse.<\/p>\n

Ouvidoria do Estado-\u00a0<\/strong>Tamb\u00e9m de relatoria do conselheiro Julio Cabral, as contas de 2016 da Ouvidoria Geral do Estado do Amazonas, de responsabilidade da ent\u00e3o ouvidora-geral do Estado, Zanele Rocha Teixeira, foram julgadas irregulares, com aplica\u00e7\u00e3o de R$ 1,2 milh\u00e3o em multas glosas e alcance \u00e0 ent\u00e3o ouvidora-geral, que dever\u00e3o ser recolhidos no prazo de 30 dias a contar da notifica\u00e7\u00e3o. Apesar de notificada, a respons\u00e1vel n\u00e3o apresentou defesa, sendo considerada revel.<\/p>\n

Entre as irregularidades identificadas est\u00e3o pagamentos de despesas referentes a multas e juros ao INSS, al\u00e9m de pagamentos n\u00e3o justificados em contratos de loca\u00e7\u00e3o de \u00e1reas em empreendimentos privados sem relat\u00f3rios de atividades executadas, caracterizando graves viola\u00e7\u00f5es \u00e0s normas de natureza cont\u00e1bil, financeira, or\u00e7ament\u00e1ria, operacional e patrimonial.<\/p>\n

Reprovados-\u00a0<\/strong>Tamb\u00e9m foram desaprovadas durante a 42\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria as contas de 2011 da Prefeitura de Presidente Figueiredo, de relatoria do conselheiro Josu\u00e9 Filho, com multa de R$ 1,1 milh\u00e3o ao ent\u00e3o prefeito, Ant\u00f4nio Fernando Fontes vieira; as contas de 2016 do ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara Municipal de Tabatinga, Gilberto da Silva, que ter\u00e1 de devolver aos cofres p\u00fablicos R$ 566 mil e teve como relator o conselheiro Julio Cabral.<\/p>\n

Regulares e ressalvas\u00a0<\/strong>O conselheiro Josu\u00e9 filho apresentou seu voto de relator favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas das contas de 2011 do ent\u00e3o prefeito de Nova Olinda do Norte, Adenilson Lima Reis, com aplica\u00e7\u00e3o de multas de R$ 14,1 mil reais, devido a pequenas irregularidades. O conselheiro tamb\u00e9m julgou regular com ressalvas, sem aplica\u00e7\u00e3o de multas, as contas referentes ao exerc\u00edcio de 2017 da Amazonprev, de responsabilidade do diretor-presidente Marcio Rys de Miranda.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram julgadas regulares com ressalvas sem multas as contas de 2017 da Maternidade Dona Nazira Daou, de responsabilidade de Jos\u00e9 Menezes J\u00fanior e relatoria do conselheiro Mario de Mello; assim como as contas de 2016 do SPA Zona Sul, de responsabilidade da diretora-geral L\u00facia Maria Ramos, e de 2016 da C\u00e2mara Municipal de Manaus, da ex-presidente Emidia Gayoso Ybarra, ambos os processos de relatoria do auditor M\u00e1rio Filho.<\/p>\n

J\u00e1 as contas do Fundo Estadual Antidrogas (Fead), referente ao exerc\u00edcio de 2015, de responsabilidade da ent\u00e3o secret\u00e1ria de estado Maria das Gra\u00e7as Prola, e relatoria do auditor Al\u00edpio Reis Firmo Filho, foram julgadas regulares.<\/p>\n

Durante a sess\u00e3o foram apreciados 109 processos, entre eles 18 presta\u00e7\u00f5es de contas; 42 recursos, sendo 16 de revis\u00e3o, 15 ordin\u00e1rios e 11 de reconsidera\u00e7\u00e3o; 27 representa\u00e7\u00f5es; sete embargos declarat\u00f3rios; seis den\u00fancias; tr\u00eas presta\u00e7\u00f5es de contas de conv\u00eanio; tr\u00eas tomadas de contas; uma admiss\u00e3o de pessoal pendente e uma transmiss\u00e3o de cargo de prefeito.<\/p>\n

A pr\u00f3xima sess\u00e3o ser\u00e1 realizada na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (18), no hor\u00e1rio regimental, \u00e0s 10h.<\/p>\n

\u00a0—<\/p>\n

\u00a0Texto: Pedro Sousa|Fotos: Ana Cl\u00e1udia Jatahy<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ou\u00e7a a not\u00edcia na R\u00e1dio TCE: A aplica\u00e7\u00e3o n\u00e3o justificada de valores que ingressaram nos cofres da Prefeitura de Eirunep\u00e9, mediante transfer\u00eancias constitucionais federais e estaduais, em 2015, levaram o colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a desaprovar as contas daquele ano do ent\u00e3o prefeito da cidade, Joaquim Neto Monteiro, e determinar a […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":26344,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,5],"tags":[],"class_list":["post-26343","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26343","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=26343"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/26343\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/26344"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=26343"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=26343"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=26343"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}