{"id":25654,"date":"2018-11-12T15:03:10","date_gmt":"2018-11-12T19:03:10","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=25654"},"modified":"2018-11-13T14:23:32","modified_gmt":"2018-11-13T18:23:32","slug":"ex-prefeito-de-manaquiri-tera-de-devolver-mais-de-r-5-milhoes-aos-cofres-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=25654","title":{"rendered":"Ex-prefeito de Manaquiri ter\u00e1 de devolver mais de R$ 5 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"

Ou\u00e7a a not\u00edcia na R\u00e1dio TCE:<\/strong><\/p>\n

O colegiado\u00a0do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) desaprovou as contas da prefeitura de Manaquiri referentes ao exerc\u00edcio de 2015 e determinou\u00a0que o ent\u00e3o prefeito Aguinaldo Martins Rodrigues devolva aos cofres p\u00fablicos R$ 5,6 milh\u00f5es entre multas, glosas e alcance. A decis\u00e3o foi proferida na manh\u00e3 desta segunda-feira (12), durante a 39\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria. Ainda cabem recursos.<\/p>\n

\"\"<\/a>Entre as irregularidades que resultaram nos valores a serem devolvidos est\u00e3o a falta de repasse da previd\u00eancia dos servidores ao Fundo de Manaquiri, aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de recebimento e distribui\u00e7\u00e3o de material de expediente, valores sem comprova\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o em fins de interesse p\u00fablico, movimenta\u00e7\u00e3o de recursos do\u00a0Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) sem a identifica\u00e7\u00e3o dos fornecedores e dos prestadores de servi\u00e7o, entre outros.<\/p>\n

O relator do processo e autor da proposta de voto, auditor Al\u00edpio Reis Firmo Filho, cujo voto foi seguido pelos conselheiros, determinou a atual gest\u00e3o da Prefeitura de Manaquiri que zele pelo cumprimento integral da lei do Fundeb, mantenha o portal da transpar\u00eancia atualizado, adote contabilidade de acordo com os princ\u00edpios da oportunidade, tempestividade e integridade, entre outros, alertando que a reincid\u00eancia nos problemas poder\u00e3o acarretar em novas reprova\u00e7\u00f5es das contas do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Barreirinha<\/strong>\u00a0As contas de 2014 do munic\u00edpio de Barreirinha tamb\u00e9m foram desaprovadas durante a 39\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria. Seguindo voto do relator do processo, conselheiro Mario de Mello, o colegiado determinou a devolu\u00e7\u00e3o por parte do ent\u00e3o prefeito Mecias Pereira Batista do montante de R$ 2,4 milh\u00f5es entre glosas, multas e alcance.<\/p>\n

Conforme o relator, foram identificadas impropriedades como a n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o de gastos com combust\u00edveis e di\u00e1rias, al\u00e9m de d\u00e9bitos com o er\u00e1rio, juros e multas pagas nas guias de recolhimento do INSS e Fapesb, despesas realizadas em esp\u00e9cie n\u00e3o comprovadas, entre outras.<\/p>\n

Regular com ressalvas<\/strong><\/p>\n

De relatoria do conselheiro \u00c9rico Desterro, as contas de 2016 da C\u00e2mara Municipal de Eirunep\u00e9, de responsabilidade do ent\u00e3o presidente Raimundo Rebou\u00e7as Pinheiro, foram consideradas regulares com ressalvas, com aplica\u00e7\u00e3o de R$ 6 mil em multas.<\/p>\n

De relatoria do conselheiro Ari Moutinho J\u00fanior, as contas de 2015 da Casa do Albergado de Manaus foram julgadas regulares com ressalvas com aplica\u00e7\u00e3o de R$ 4,2 mil a respons\u00e1vel, Maria das Gra\u00e7as Prola.<\/p>\n

Foram consideradas, ainda, regulares com ressalvas, sem aplica\u00e7\u00e3o de multas, as contas de 2015 da Prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro e de 2017 da Funda\u00e7\u00e3o Televis\u00e3o e R\u00e1dio Cultura do Amazonas (Funtec), de relatoria do conselheiro J\u00falio Pinheiro e do auditor Al\u00edpio Reis Firmo Filho, respectivamente.<\/p>\n

Durante a 39\u00aa sess\u00e3o do Pleno foram apreciados 88 processos, entre eles dez presta\u00e7\u00f5es de contas; 45 recursos, sendo 16 de revis\u00e3o, 14 de reconsidera\u00e7\u00e3o e 15 ordin\u00e1rios; 17 representa\u00e7\u00f5es; tr\u00eas embargos de declara\u00e7\u00e3o; duas tomadas de contas; dois termos de ajustamento de gest\u00e3o; dois pedidos de averigua\u00e7\u00e3o; duas den\u00fancias e um contrato.<\/p>\n

A pr\u00f3xima sess\u00e3o do pleno ser\u00e1 realizada no dia 21 de novembro, no hor\u00e1rio regimental \u00e0s 10h.<\/p>\n

Texto: Pedro Sousa|Fotos: Ana Cl\u00e1udia Jatahy<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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