{"id":24708,"date":"2018-08-28T14:25:26","date_gmt":"2018-08-28T18:25:26","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=24708"},"modified":"2018-08-29T12:45:17","modified_gmt":"2018-08-29T16:45:17","slug":"ex-gestor-do-carauariprev-tera-de-devolver-r-8467-mil-aos-cofres-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=24708","title":{"rendered":"Ex-gestor do CarauariPrev ter\u00e1 de devolver R$ 846,7 mil aos cofres p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"

Ou\u00e7a a not\u00edcia na R\u00e1dio TCE:<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) desaprovaram a tomada de contas do Fundo de Previd\u00eancia Municipal de Caraurari (CarauriPrev), referentes ao exerc\u00edcio de 2015, e aplicaram multa e alcance no valor de R$ 846,7 mil ao ent\u00e3o gestor, Luiz Carlos Cardoso Freire, por diversas irregularidades. A decis\u00e3o foi proferida durante a 31\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria e seguiu integralmente o voto do relator do processo, conselheiro Josu\u00e9 Filho. Ainda cabem recursos.<\/p>\n

Al\u00e9m de n\u00e3o ter prestado contas com o TCE no per\u00edodo estabelecido por lei e n\u00e3o ter apresentado defesas ou justificativas \u00e0s irregularidades apontadas pelo corpo t\u00e9cnico do Tribunal, sendo considerado revel, foram identificadas ainda, na presta\u00e7\u00e3o de contas, irregularidades como o n\u00e3o cadastramento do Fundo de Previd\u00eancia como unidade gestora junto ao TCE, o n\u00e3o pagamento do plano de amortiza\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit atuarial e de repasses do ICMS mensal, entre outros problemas que caracterizam grave infra\u00e7\u00e3o a norma legal ou regulamentar, entre outros.<\/p>\n

Canutama<\/strong>– De relatoria do auditor Al\u00edpio Reis Firmo Filho, as contas de 2009 da Prefeitura de Canutama foram julgadas irregulares por unanimidade, com aplica\u00e7\u00e3o de multa no valor de R$ 216 mil ao \u00e0 \u00e9poca prefeito, Jo\u00e3o Ocivaldo Batista de Amorim, al\u00e9m da inabilita\u00e7\u00e3o do ex-prefeito pelo per\u00edodo de cinco anos para o exerc\u00edcio de cargo em comiss\u00e3o ou de confian\u00e7a dos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o estadual, devido a exist\u00eancia de graves infra\u00e7\u00f5es praticadas pelo gestor.<\/p>\n

\"\"<\/a>Entre as principais impropriedades contidas na presta\u00e7\u00e3o de contas est\u00e3o atos praticados com grave infra\u00e7\u00e3o \u00e0s normas legais, entre eles gastos feitos sem licita\u00e7\u00e3o para reformas n\u00e3o comprovadas de escolas municipais na sede e na zona rural do munic\u00edpio, atraso no encaminhamento da presta\u00e7\u00e3o de contas em forma de balan\u00e7o geral e dos relat\u00f3rios de gest\u00e3o fiscal e execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, al\u00e9m da contrata\u00e7\u00e3o de servidores tempor\u00e1rios ignorando o princ\u00edpio do concurso p\u00fablico, entre outros.<\/p>\n

O relator determinou ainda que a atual gest\u00e3o da Prefeitura de Canutama estruture um sistema de controle interno municipal, de acordo com as diretrizes da Resolu\u00e7\u00e3o 9\/2016-TCE\/AM, encaminhe no prazo estipulado os relat\u00f3rios de gest\u00e3o e adote as medidas necess\u00e1rias para a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico, de acordo com o que diz o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, com risco de novas reprova\u00e7\u00f5es das contas, caso o \u00f3rg\u00e3o insista nos erros.<\/p>\n

Semmasdh-<\/strong>\u00a0J\u00e1 as contas de 2016 da Secretaria Municipal da Mulher, de Assist\u00eancia Social e Direitos Humanos (Semmasdh), de relatoria do conselheiro Julio Cabral, foram reprovadas com aplica\u00e7\u00e3o de multa de R$ 73,9 mil a ent\u00e3o respons\u00e1vel Maria Goreth Garcia do Carmo Ribeiro, por irregularidades como abastecimentos de ve\u00edculos acima da capacidade dos tanques de combust\u00edveis de cada modelo realizados fora dos dias e hor\u00e1rios permitidos, contrariando as normas e procedimentos para a circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos oficiais, entre outras impropriedades.<\/p>\n

Fundo de Esporte e Lazer-\u00a0<\/strong>De relatoria do conselheiro \u00c9rico Desterro, as contas do Fundo Estadual de Esporte e Lazer (Feel), do ano de 2016, foram julgadas irregulares com aplica\u00e7\u00e3o de multa ao ent\u00e3o secret\u00e1rio Fabr\u00edcio Silva Lima, no valor de R$ 18 mil, devido a irregularidades como contrata\u00e7\u00f5es diretas com fuga de licita\u00e7\u00e3o e o uso de adiantamentos financeiros sem a devida presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n

Regulares com ressalvas<\/strong><\/p>\n

Foram julgadas regulares com ressalvas as contas de 2016 da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia (Seped), de relatoria do conselheiro \u00c9rico Desterro, com aplica\u00e7\u00e3o de multa no valor de R$ 5 mil a ent\u00e3o respons\u00e1vel Vania Suely de Melo e Silva; tamb\u00e9m de relatoria do conselheiro \u00c9rico Desterro, as contas de 2017 da C\u00e2mara Municipal de Envira, com multa de R$ 1 mil ao ent\u00e3o presidente Raimundo Lira de Castro; as contas de 2015 da Junta Comercial do Amazonas (Jucea), de relatoria do conselheiro Josu\u00e9 Filho, que aplicou multa de R$ 2 mil ao respons\u00e1vel Carlos de Souza.<\/p>\n

J\u00e1 as contas do Centro de Educa\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica do Amazonas (exerc\u00edcio de 2015) foram julgadas regulares com ressalvas sem aplica\u00e7\u00e3o de multa por parte do relator, conselheiro Josu\u00e9 Filho, \u00e0 ent\u00e3o respons\u00e1vel, Joesia Moreira Pacheco, \u00e0 \u00e9poca diretora-presidente do Cetam.<\/p>\n

Durante a 31\u00aa sess\u00e3o foram apreciados 30 processos, entre eles oito presta\u00e7\u00f5es de contas; uma tomada de contas; onze recursos, sendo dois ordin\u00e1rios, tr\u00eas de revis\u00e3o e seis de reconsidera\u00e7\u00e3o; sete representa\u00e7\u00f5es; uma den\u00fancia; uma consulta e um embargo de declara\u00e7\u00e3o. A pr\u00f3xima sess\u00e3o do pleno ser\u00e1 realizada no dia 11 de setembro, no hor\u00e1rio regimental, \u00e0s 10h.<\/p>\n

Texto: Pedro Sousa| Fotos: Ana Cl\u00e1udia Jatahy |\u00a0Edi\u00e7\u00e3o:Elvis Chaves|<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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