{"id":2436,"date":"2012-04-19T17:06:21","date_gmt":"2012-04-19T21:06:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=2436"},"modified":"2012-04-25T17:53:25","modified_gmt":"2012-04-25T21:53:25","slug":"tce-suspende-concurso-e-processo-seletivo-em-parintins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=2436","title":{"rendered":"Pleno do TCE suspende concurso e processo seletivo em Parintins"},"content":{"rendered":"![\"\"](\"data:image\/gif;base64,R0lGODlhAQABAAAAACH5BAEKAAEALAAAAAABAAEAAAICTAEAOw==\")
Atendendo a duas representações do Ministério Público de Contas (MPC), o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), decidiu suspender, à unanimidade, na sessão desta quinta-feira (19), por meio de medida liminar, o concurso público e o processo seletivo simplificado que seriam realizados pela Prefeitura de Parintins, para o preenchimento de mais de 2.252 cargos efetivos e provisórios. Os cargos seriam ocupados na administração municipal e na Secretaria Municipal de Saúde.<\/p>\n
Em suas representações, a procuradora de Contas Elizângela Lima da Costa Marinho apontou diversas irregularidades nos dois certames e o relator dos dois processos, conselheiro Ari Moutinho, em seu voto, pediu a suspensão imediata, o que foi acolhido pelos demais, após ele ter lido seu voto e elencado as falhas.<\/p>\n
Em relação ao concurso, previsto no edital nº 001\/2012\/PMP, cujas inscrições iniciaram no último dia 16\/4, foram identificadas ao todo 11 falhas, entre elas a “não especificação da data prevista para publicação do resultado da 2ª etapa do certame”, a “a falta correspondência entre os cargos dispostos pelo edital e os constantes das Leis Municipais”, e “percentual de vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais”, entre outros.<\/p>\n
Já no PSS, previsto no edital nº 002\/2012\/PMP, o MPC elencou oito deformidades, entre elas a “inexistência de fundamento legal para critério de desempate” e o “desrespeito aos princípios da isonomia”.<\/p>\n
O Pleno do TCE concedeu um prazo de cinco dias à Prefeitura de Parintins, para que se pronuncie a respeito das falhas nos dois concursos. Caso não sejam feitos os ajustes necessários, dentro do prazo estabelecido, os dois concursos serão cancelados.<\/p>\n
___________<\/span><\/p>\nTexto: Elvis Chaves \/ Foto: Arquivo DECOM<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Atendendo a duas representações do Ministério Público de Contas (MPC), o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), decidiu suspender, à unanimidade, na sessão desta quinta-feira (19), por meio de medida liminar, o concurso público e o processo seletivo simplificado que seriam realizados pela Prefeitura de Parintins, para o preenchimento de mais […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-2436","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2436","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2436"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2436\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2436"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2436"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2436"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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