{"id":23898,"date":"2018-07-17T13:18:12","date_gmt":"2018-07-17T17:18:12","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=23898"},"modified":"2018-07-17T14:39:35","modified_gmt":"2018-07-17T18:39:35","slug":"ex-prefeitos-de-novo-aripuana-recebem-multa-milionaria-por-irregularidade-em-contas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=23898","title":{"rendered":"Ex-prefeitos de Novo Aripuan\u00e3 recebem multa milion\u00e1ria por irregularidade em contas"},"content":{"rendered":"

Ou\u00e7a a not\u00edcia na R\u00e1dio TCE:<\/strong><\/p>\n

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O colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) desaprovou as contas de 2010 da Prefeitura de Novo Aripuan\u00e3 e aplicou multa aos ex-prefeitos Hilton Laborda Pinto, gestor no per\u00edodo de janeiro a setembro, e Aminabad Meira Santana, gestor de outubro a dezembro, no valor de R$ 3,7 milh\u00f5es e R$ 211,6 mil, respectivamente. A decis\u00e3o foi proferida durante a 25\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (17). Ainda cabem recursos.<\/p>\n

\"\"<\/a>Entre as irregularidades identificadas na presta\u00e7\u00e3o de contas est\u00e3o atos praticados com grave infra\u00e7\u00e3o \u00e0 norma legal ou regulamentar de natureza cont\u00e1bil, como a n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o f\u00edsica de obras e servi\u00e7os de engenharia para a recupera\u00e7\u00e3o de estradas no munic\u00edpio contratados junto \u00e0 empresa Conspar Com\u00e9rcio Servi\u00e7os e Constru\u00e7\u00e3o Ltda., que ter\u00e1 de devolver solidariamente ao ex-prefeito Hilton Laborda o valor de R$ 3,7 milh\u00f5es.<\/p>\n

O relator do processo, conselheiro Julio Cabral, tamb\u00e9m determinou que o ex-prefeito Aminabad Meira Santana devolva solidariamente com as empresas Construtora Paric\u00e1 Litda-ME, JK Com\u00e9rcio Material El\u00e9trico e Constru\u00e7\u00e3o Ltda-EPP, o valor de R$ 142,2 mil e R$ 54,4 mil, respectivamente, em raz\u00e3o da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o f\u00edsica de obras e servi\u00e7os de engenharia no munic\u00edpio de Novo Aripuan\u00e3.<\/p>\n

Ex-presidente da C\u00e2mara Municipal de Coari tamb\u00e9m \u00e9 multado<\/strong><\/p>\n

As contas de 2016 da C\u00e2mara Municipal de Coari foram julgadas irregulares por unanimidade durante a sess\u00e3o. Relator do processo, o conselheiro \u00c9rico Desterro determinou que o ent\u00e3o respons\u00e1vel, Iliseu Monteiro da Silva, devolva aos cofres p\u00fablicos R$ 2,2 milh\u00f5es, por irregularidades como saldos n\u00e3o justificados com diferen\u00e7as, aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o da finalidade p\u00fablica sobre desembolsos com cheques, aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de recebimento de itens adquiridos por meio de registros de pre\u00e7os, entre outros.<\/p>\n

Ao aplicar a multa, o relator do processo considerou que tais impropriedades caracterizam atos com grave infra\u00e7\u00e3o \u00e0s normas de natureza cont\u00e1bil, financeira, or\u00e7ament\u00e1ria, operacional e patrimonial. O conselheiro determinou ainda a atual gest\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o que adote as medidas administrativas e judiciais cab\u00edveis para apura\u00e7\u00e3o do dano e eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Conselheiro Josu\u00e9 Filho reprova tomada de contas do CarauariPrev<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a>O Fundo de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Carauari (CarauariPrev) tamb\u00e9m teve as contas de 2014 reprovadas por unanimidade entre os conselheiros do pleno.<\/p>\n

De responsabilidade conjunta dos ex-presidentes Givanildo da Silva Carvalho, presidente de janeiro a agosto, e de Luiz Carlos Cardoso Freire, presidente de setembro a dezembro, as contas n\u00e3o foram enviadas ao TCE durante o tempo previsto, o que ocasionou na abertura de tomada de contas, autorizado pelo tribunal Pleno.<\/p>\n

Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Josu\u00e9 Filho, determinou que os respons\u00e1veis Givanildo Carvalho e Luiz Carlos Freire devolvam aos cofres p\u00fablicos, respectivamente, R$ 105,1 mil e R$ 127,5 mil, por irregularidades como diferen\u00e7as negativas em extrato banc\u00e1rio assim como retiradas de recursos, ambos sem a apresenta\u00e7\u00e3o de documento que identificasse a despesa do fundo, ocasionando dano ao er\u00e1rio.<\/p>\n

Tamb\u00e9m de relatoria do conselheiro Josu\u00e9 Filho, as contas de 2015 da C\u00e2mara Municipal de Ipixuna foram consideradas regulares com ressalvas e aplica\u00e7\u00e3o de multa ao respons\u00e1vel pelo per\u00edodo de janeiro a abril, F\u00e1bio Martins Saraiva, e de abril a dezembro, Raimundo de Souza Gomes, no valor de R$ 2,1 mil para cada, por falhas pontuais sem danos graves ao er\u00e1rio.<\/p>\n

Durante a sess\u00e3o, foram apreciados 28 processos, entre eles quatro presta\u00e7\u00f5es de contas; duas tomadas de contas; seis recursos, sendo cinco ordin\u00e1rios e um de reconsidera\u00e7\u00e3o; duas consultas; nove representa\u00e7\u00f5es; um embargo de declara\u00e7\u00e3o; tr\u00eas presta\u00e7\u00f5es de contas de conv\u00eanio e uma den\u00fancia.<\/p>\n

Al\u00e9m da conselheira Yara Lins dos Santos, que presidiu a 25\u00aa sess\u00e3o do pleno, e dos relatores j\u00e1 citados acima, tamb\u00e9m participou da reuni\u00e3o\u200b ordin\u00e1ria\u200b \u200bo conselheiro Ari Moutinho J\u00fanior, com cinco processos em pauta, al\u00e9m dos auditores Al\u00edpio Reis Firmo Filho com um processo em pauta, M\u00e1rio Costa Filho, com quatro processos e o auditor Luiz Henrique Mendes, com um processo.<\/p>\n

A pr\u00f3xima sess\u00e3o do pleno ser\u00e1 realizada no dia 24 de julho.<\/p>\n

Texto: Pedro Sousa|Edi\u00e7\u00e3o: Elvis Chaves|Fotos: Ana Cl\u00e1udia Jatahy<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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