{"id":23690,"date":"2018-07-11T15:54:42","date_gmt":"2018-07-11T19:54:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=23690"},"modified":"2018-07-11T16:03:34","modified_gmt":"2018-07-11T20:03:34","slug":"gestores-multados-pelo-tce-poderao-ser-protestados-em-cartorios-do-am","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=23690","title":{"rendered":"Gestores multados pelo TCE ser\u00e3o protestados em cart\u00f3rios do AM em caso de inadimpl\u00eancia"},"content":{"rendered":"
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Confira o termo aqui.\u00a0<\/a><\/span><\/p>\n

Ou\u00e7a a not\u00edcia na R\u00e1dio TCE:<\/strong><\/p>\nhttp:\/\/www.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/AUDIO-FINAL-TERMO-DE-COOPERA\u00c7\u00c3O.mp3<\/a><\/audio>\n

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Um termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica assinado entre a conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Lins dos Santos e o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de T\u00edtulos Brasil – Se\u00e7\u00e3o Amazonas (IEPTB-AM), Cloves Barbosa de Siqueira, na manh\u00e3 desta quarta-feira (11), vai permitir que os gestores p\u00fablicos do Amazonas tenham os nomes inclu\u00eddos nos 72 cart\u00f3rios de protestos do Estado (seis em Manaus), caso n\u00e3o paguem as multas aplicadas pelo colegiado do TCE.<\/p>\n

\"\"<\/a>A partir de agora, os gestores que forem multados por irregularidades pelo colegiado do TCE e que n\u00e3o realizem o pagamento dos valores devidos no prazo m\u00e1ximo de 30 dias, ter\u00e3o os nomes automaticamente inclu\u00eddos nos cadastros restritivos de cr\u00e9ditos, ficando impossibilitados de realizar compras, empr\u00e9stimos, financiamentos, entre outros, at\u00e9 que realizem o pagamento junto aos cart\u00f3rios de protestos.<\/p>\n

O vice-presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, e conselheiro Josu\u00e9 Filho assinaram o termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, o qual ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de dois anos, podendo ser prorrogado por tempo igual.<\/p>\n

Acordo prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o da inadimpl\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Para a conselheira Yara Lins dos Santos, al\u00e9m de ser um instrumento did\u00e1tico, o acordo de coopera\u00e7\u00e3o visa diminuir o n\u00famero de gestores inadimplentes com a Corte de Contas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s multas.<\/p>\n

\u201cEsta parceria ir\u00e1 possibilitar ao TCE ter \u00eaxito na aplica\u00e7\u00e3o e recebimento dos valores das multas, uma vez que os gestores s\u00f3 poder\u00e3o ter as restri\u00e7\u00f5es retiradas mediante o pagamento do valor devido ao Tribunal\u201d, comentou a presidente do TCE-AM, ao revelar que ao menos 90% dos gestores que s\u00e3o multados pelo TCE n\u00e3o efetuam o pagamento das multas, que s\u00e3o inscritas nas d\u00edvidas ativas municipais e estadual.<\/p>\n

Segundo o presidente da Se\u00e7\u00e3o Amazonas do IEPTB, Cloves Barbosa de Siqueira, a parceria vai ser um instrumento facilitador para que o TCE conclua os seus tr\u00e2mites processuais de forma mais eficaz. \u201cAtuamos para ajudar nessa recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos por parte da Corte de Contas do Amazonas de forma \u00e1gil e sem custos ao Tribunal, de forma eletr\u00f4nica\u201d, pontuou ao ressaltar que os gestores com os nomes protestados podem ter as restri\u00e7\u00f5es canceladas assim que o pagamento for realizado junto a um cart\u00f3rio de protesto do Amazonas.<\/p>\n

O conselheiro Mario de Mello parabenizou pela parceria in\u00e9dita na Regi\u00e3o Norte e pelo bom exemplo que a Corte de Contas amazonense d\u00e1 aos demais \u00f3rg\u00e3os de controle. \u201cO TCE est\u00e1 de parab\u00e9ns pela iniciativa que serve como um marco para os Tribunais de Contas do Brasil\u201d, comentou.<\/p>\n

Ao parabenizar o Tribunal de Contas pela realiza\u00e7\u00e3o do acordo de coopera\u00e7\u00e3o, o conselheiro Josu\u00e9 Filho, que preside a 1\u00aa C\u00e2mara do Tribunal, ressaltou a import\u00e2ncia de o acordo de coopera\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter \u00f4nus para o TCE. \u201cOs pedidos de protestos ser\u00e3o encaminhados eletronicamente pelo TCE aos cart\u00f3rios, por\u00e9m em casos de envios involunt\u00e1rios ou de desist\u00eancia do envio, a Corte de Contas n\u00e3o ser\u00e1 cobrada em nada, n\u00e3o ter\u00e1 \u00f4nus para o TCE\u201d, disse.<\/p>\n

Al\u00e9m dos conselheiros, tamb\u00e9m acompanharam a reuni\u00e3o de assinatura do termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica a Secret\u00e1ria-geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE, Virna Pereira e o Secret\u00e1rio-geral de Controle Externo do TCE, Stanley Shcherrer.<\/p>\n

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\u200b<\/p>\n<\/div>\n

Texto: Pedro Sousa | Edi\u00e7\u00e3o: Elvis Chaves | Fotos: Ana Cl\u00e1udia Jatahy<\/strong><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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