{"id":23472,"date":"2018-06-26T15:02:48","date_gmt":"2018-06-26T19:02:48","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=23472"},"modified":"2018-07-11T13:59:43","modified_gmt":"2018-07-11T17:59:43","slug":"tce-multa-ex-prefeita-de-benjamin-constant-por-irregularidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=23472","title":{"rendered":"TCE multa ex-prefeita de Benjamin Constant por irregularidades"},"content":{"rendered":"

Ou\u00e7a a not\u00edcia na R\u00e1dio TCE:<\/strong><\/p>\n

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) desaprovaram as contas da Prefeitura de Benjamin Constant, referentes ao exerc\u00edcio de 2014, e aplicaram multa a ent\u00e3o prefeita, Iracema Maia da Silva, no valor de R$ 30 mil, que dever\u00e1 ser devolvido aos cofres p\u00fablicos no prazo de 30 dias ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o oficial do TCE. Ao processo, ainda cabe recurso.<\/p>\n

\"\"<\/a>Entre as irregularidades identificadas na presta\u00e7\u00e3o de contas est\u00e3o pr\u00e1ticas de atos com grave infra\u00e7\u00e3o \u00e0s normas de natureza cont\u00e1bil, financeira, or\u00e7ament\u00e1ria, operacional e patrimonial, entre eles a aus\u00eancia de anota\u00e7\u00f5es de responsabilidade t\u00e9cnica junto ao Conselho competente dos profissionais envolvidos nas obras e servi\u00e7os de engenharia, quanto \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de descumprimentos dos limites m\u00e1ximos da Receita Corrente L\u00edquida para os gastos com Pessoal do Poder Executivo, conforme o artigo 169 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

Al\u00e9m da multa, o relator do processo, conselheiro \u00c9rico Desterro e Silva, recomendou a atual gest\u00e3o da Prefeitura de Benjamin Constant que mantenha em arquivo na sede da Administra\u00e7\u00e3o Municipal todos os documentos relativos a contratos de Obras e Servi\u00e7os de engenharia, al\u00e9m de observar a necessidade de atesto em notas fiscais, registros anal\u00edticos de todos os bens de car\u00e1ter permanente e que fa\u00e7am o controle de entrada e sa\u00edda e saldo de material pelo setor de almoxarifado.<\/p>\n

De relatoria do auditor M\u00e1rio Costa Filho, as contas de 2016 da C\u00e2mara Municipal de Caapiranga foram julgadas irregulares por unanimidade entre o colegiado, com aplica\u00e7\u00e3o de multa de R$ 8,7 mil ao ent\u00e3o presidente do \u00f3rg\u00e3o, Silas Pereira Ruis, pela incid\u00eancia de pr\u00e1tica de ato ilegal, ileg\u00edtimo, antiecon\u00f4mico ou com grave infra\u00e7\u00e3o \u00e0 norma legal ou regulamentar de natureza cont\u00e1bil, financeira, or\u00e7ament\u00e1ria, operacional ou patrimonial, conforme o artigo 22 da Lei Estadual 2423\/96.<\/p>\n

O relator recomendou ao \u00f3rg\u00e3o que mantenha a presta\u00e7\u00e3o de contas dispon\u00edvel \u00e0 sociedade, conforme disposto no artigo 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como as informa\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Caapiranga, que devem ser disponibilizadas via internet, em tempo real, conforme determina o artigo 48 da Lei Complementar 101\/2000.<\/p>\n

Regulares<\/strong><\/p>\n

Foram consideradas regulares sem aplica\u00e7\u00e3o de multas as contas de 2016 do Fundo Estadual de Aten\u00e7\u00e3o a Pessoa Com Defici\u00eancia (FEAPD), de responsabilidade da ent\u00e3o presidente do \u00f3rg\u00e3o, Vania Suely de Melo e Silva e relatoria do conselheiro \u00c9rico Desterro, assim como as contas de 2013 do Centro Psiqui\u00e1trico Eduardo Ribeiro, de responsabilidade da ent\u00e3o diretora, Maria Ivone de Oliveira, e relatoria do conselheiro convocado, auditor Al\u00edpio Reis Firmo Filho.<\/p>\n

Al\u00e9m da conselheira Yara Lins dos Santos, que presidiu a 22\u00aa sess\u00e3o do pleno, e dos relatores j\u00e1 citados acima, participou da reuni\u00e3o o conselheiro Ari Moutinho J\u00fanior, com sete processos apreciados, e o conselheiro Mario de Mello com 12 processos, al\u00e9m do auditor Luiz Henrique Mendes. Durante a sess\u00e3o, foram apreciados 22 processos, entre eles quatro presta\u00e7\u00f5es de contas; quatro representa\u00e7\u00f5es; nove recursos, sendo cinco ordin\u00e1rios, dois de revis\u00e3o e outros dois de reconsidera\u00e7\u00e3o; um embargo de declara\u00e7\u00e3o; uma tomada de contas e tr\u00eas den\u00fancias.<\/p>\n

Texto: Pedro Sousa | Edi\u00e7\u00e3o: Elvis Chaves l Fotos: Ana Cl\u00e1udia Jatahy\u200b<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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