{"id":23393,"date":"2018-06-21T15:09:44","date_gmt":"2018-06-21T19:09:44","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=23393"},"modified":"2018-07-03T14:17:01","modified_gmt":"2018-07-03T18:17:01","slug":"tce-cria-cartilha-com-codigo-de-defesa-dos-usuarios-dos-servicos-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=23393","title":{"rendered":"TCE cria cartilha com C\u00f3digo de Defesa dos Usu\u00e1rios dos Servi\u00e7os P\u00fablicos"},"content":{"rendered":"

Ou\u00e7a a not\u00edcia na R\u00e1dio TCE:<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Confira aqui a cartilha<\/a>.<\/p>\n

Com o objetivo de se adequar as determina\u00e7\u00f5es da Lei Federal 13.460\/2017, conhecida como o \u201cC\u00f3digo de Defesa dos Usu\u00e1rios dos Servi\u00e7os P\u00fablicos\u201d, que entrou em vigor nesta quinta-feira (21), a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) elaborou a Carta de Servi\u00e7os da Corte de Contas, al\u00e9m de um sistema de pesquisa de satisfa\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio. A lei criada funciona como uma esp\u00e9cie de Lei de Defesa do Consumidor voltada para o servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

Possuindo alcance nacional, a nova Lei exige que as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas disponibilizem seus quadros gerais de servi\u00e7os p\u00fablicos e suas cartas de servi\u00e7os ao usu\u00e1rio. Os servi\u00e7os passam, agora, a dispor de crit\u00e9rios de qualidade e os cidad\u00e3os poder\u00e3o enviar manifesta\u00e7\u00f5es com respostas obrigat\u00f3rias por parte do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, por meio das Ouvidorias, que ser\u00e3o o principal canal de relacionamento entre a sociedade e o Estado.<\/p>\n

Elaborada pela Ouvidoria do TCE, a Carta de Servi\u00e7os da Corte de Contas amazonense cont\u00e9m uma rela\u00e7\u00e3o detalhada com todos os servi\u00e7os oferecidos pelo Tribunal ao cidad\u00e3o e a sociedade. Elaborada de forma simples e clara, a carta funciona como um portf\u00f3lio do Tribunal, contendo, inclusive instru\u00e7\u00f5es com passo a passo ensinando o cidad\u00e3o a como usufruir dos servi\u00e7os oferecidos, al\u00e9m de ensinar quais s\u00e3o as fun\u00e7\u00f5es exercidas pelo Tribunal de Contas e em quais canais o TCE pode atuar.<\/p>\n

Avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por cidad\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m da Carta de Servi\u00e7os, a Ouvidoria implementou uma ferramenta de avalia\u00e7\u00e3o do atendimento da Corte de Contas, possibilitando ao cidad\u00e3o que d\u00ea notas de acordo com a qualidade do atendimento recebido. O sistema funciona como um term\u00f4metro para que a Ouvidoria do TCE possa aprimorar as suas fun\u00e7\u00f5es e corrigir eventuais problemas internos.<\/p>\n

Conforme o ouvidor-geral do TCE, conselheiro \u00c9rico Desterro, a Lei fortalece as rela\u00e7\u00f5es entre o p\u00fablico geral e as institui\u00e7\u00f5es por meio das ouvidorias. \u201cEsta \u00e9 a primeira lei nacional a tratar das ouvidorias p\u00fablicas como instrumento de defesa de direitos, melhoria da gest\u00e3o e media\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o entre cidad\u00e3o e Estado no Brasil\u201d, ressaltou.<\/p>\n

Ao parabenizar a adequa\u00e7\u00e3o da nova lei por parte da Ouvidoria do Tribunal, a conselheira-presidente Yara Lins dos Santos ressaltou o empenho da Corte de Contas e ressaltou o papel de refer\u00eancia do TCE para os outros \u00f3rg\u00e3os. \u201cCom esta cartilha, o TCE se adequa \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e d\u00e1 exemplo aos demais \u00f3rg\u00e3os que fiscaliza\u201d, pontou.<\/p>\n

\u200bTexto: Pedro Sousa<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ou\u00e7a a not\u00edcia na R\u00e1dio TCE:   Confira aqui a cartilha. Com o objetivo de se adequar as determina\u00e7\u00f5es da Lei Federal 13.460\/2017, conhecida como o \u201cC\u00f3digo de Defesa dos Usu\u00e1rios dos Servi\u00e7os P\u00fablicos\u201d, que entrou em vigor nesta quinta-feira (21), a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) elaborou a Carta de Servi\u00e7os […]<\/p>\n","protected":false},"author":46,"featured_media":23395,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,13,5],"tags":[],"class_list":["post-23393","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23393","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/46"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=23393"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23393\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/23395"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=23393"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=23393"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=23393"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}