{"id":22954,"date":"2018-06-06T13:45:51","date_gmt":"2018-06-06T17:45:51","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=22954"},"modified":"2018-06-07T10:26:15","modified_gmt":"2018-06-07T14:26:15","slug":"tce-reprova-contas-de-uarini-e-multa-ex-prefeito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=22954","title":{"rendered":"Pleno reprova contas de Uarini e multa ex-prefeito"},"content":{"rendered":"

Ou\u00e7a a not\u00edcia:<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

O colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas desaprovou as contas de 2012 da Prefeitura de Uarini e determinou que o ent\u00e3o prefeito, Francisco Togo Soares, devolva a quantia de R$ 1,3 milh\u00e3o aos cofres p\u00fablicos, devido a despesas n\u00e3o comprovadas. A decis\u00e3o foi proferida na manh\u00e3 desta quarta-feira (6) durante a 19\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria. Ainda cabem recursos.<\/p>\n

\"\"<\/a>Foram identificados atos praticados com grave infra\u00e7\u00e3o \u00e0s normas legais e danos ao er\u00e1rio, entre eles despesas com obras e servi\u00e7os de engenharia no valor de R$ 1,3 milh\u00e3o que n\u00e3o teve comprova\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os; despesas com pagamentos de ajuda financeira realizadas mas n\u00e3o comprovadas, al\u00e9m de pagamentos para a aquisi\u00e7\u00e3o de materiais, tamb\u00e9m sem comprova\u00e7\u00e3o in loco dos servi\u00e7os e materiais adquiridos.<\/p>\n

Al\u00e9m dessas irregularidades, o propositor do voto, auditor Al\u00edpio Reis Firmo Filho, aplicou multas de R$ 13 mil e R$ 43,8 mil ao ex-prefeito, devido a atrasos no envio de documentos solicitados pela Corte de Contas e determinou, ainda, que a atual gest\u00e3o da Prefeitura de Uarini n\u00e3o atrase o envio das informa\u00e7\u00f5es ao sistema e-Contas e que cumpra o que determina as regras estipuladas pela Lei Federal n\u00ba 8.666\/93, que estabelece normas gerais sobre licita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o de multas e reprova\u00e7\u00e3o das contas futuras devido \u00e0 reincid\u00eancia nos erros.<\/p>\n

Contas de Anam\u00e3 reprovadas<\/strong><\/p>\n

Irregularidades como o atraso de 12 meses no envio dos demonstrativos cont\u00e1beis ao TCE pelo sistema e-Contas, seis bimestres para o envio do Relat\u00f3rio Resumido de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, al\u00e9m de dois semestres para a\u00a0\u00a0entrega do relat\u00f3rio de gest\u00e3o fiscal, tamb\u00e9m ao sistema e-Contas, resultaram na desaprova\u00e7\u00e3o das contas de 2011 da Prefeitura de Anam\u00e3, com aplica\u00e7\u00e3o de multa ao ent\u00e3o prefeito, Jecimar Pinheiro Matos, no valor de R$ 30,6 mil.<\/p>\n

Relator do processo, o conselheiro Ari Moutinho Junior identificou, ainda, irregularidades como a inexist\u00eancia do controle interno do \u00f3rg\u00e3o, em desacordo com o que determina os artigos 31 e 74 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal; pagamento de sal\u00e1rios a professores, em 2011, abaixo do piso nacional; entre outros.<\/p>\n

O conselheiro determinou o prazo de 30 dias para recolhimento das multas a partir da data da notifica\u00e7\u00e3o oficial e recomendou a atual gest\u00e3o que observe rigorosamente os princ\u00edpios que regem a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, principalmente o da moralidade, conforme o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

J\u00e1 as contas de 2015 do Fundo de Apoio do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Amazonas (FAMP-AM), de responsabilidade do procurador-geral de justi\u00e7a, Carlos F\u00e1bio Braga Monteiro, foram consideradas regulares por unanimidade entre os conselheiros do pleno.<\/p>\n

Foram apreciados 38 processos durante a 19\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria, sendo quatro presta\u00e7\u00f5es de contas anuais; dez recursos, entre eles tr\u00eas ordin\u00e1rios, dois de reconsidera\u00e7\u00e3o e cinco de revis\u00e3o; cinco representa\u00e7\u00f5es; tr\u00eas embargos de declara\u00e7\u00e3o; uma presta\u00e7\u00e3o de contas de conv\u00eanio; uma tomada de contas de conv\u00eanio; uma den\u00fancia; uma admiss\u00e3o de pessoal em concurso p\u00fablico e outras 13 solicita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A pr\u00f3xima sess\u00e3o do pleno ser\u00e1 realizada na pr\u00f3xima segunda-feira (11) \u00e0s 10h. As sess\u00f5es acontecem no Plen\u00e1rio do TCE, no segundo andar do pr\u00e9dio-anexo.\u00a0\u200b<\/p>\n

Texto: Pedro Sousa|Fotos: Ana Cl\u00e1udia Jatahy\u200b<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ou\u00e7a a not\u00edcia:   O colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas desaprovou as contas de 2012 da Prefeitura de Uarini e determinou que o ent\u00e3o prefeito, Francisco Togo Soares, devolva a quantia de R$ 1,3 milh\u00e3o aos cofres p\u00fablicos, devido a despesas n\u00e3o comprovadas. A decis\u00e3o foi proferida na manh\u00e3 desta quarta-feira (6) durante […]<\/p>\n","protected":false},"author":46,"featured_media":22956,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,5],"tags":[],"class_list":["post-22954","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22954","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/46"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=22954"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22954\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/22956"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=22954"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=22954"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=22954"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}