Por unanimidade, o colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) decidiu, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (22), durante a 17\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, reprovar as contas do Pronto-Socorro Dr. Jo\u00e3o L\u00facio Pereira Machado por compras sem licita\u00e7\u00e3o, acima dos R$ 680 mil, realizadas ao logo do ano de 2015 pelos diretores Felizardo Francisco de Almeida Monteiro e Jos\u00e9 Jorge Pinheiro na unidade de sa\u00fade.<\/p>\n
Por essa e por outras irregularidades detectadas pelo \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico, Felizardo Francisco de Almeida Monteiro e Jos\u00e9 Jorge Pinheiro ter\u00e3o de devolver aos cofres p\u00fablicos, respectivamente, entre multas e alcances, o valor de R$ 571, 1 mil e R$ R$ 129 mil. Embora as multas aplicadas sejam referentes aos questionamentos n\u00e3o sanados pelos gestores, os dois t\u00eam 30 dias para recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o relator do processo, conselheiro \u00c9rico Desterro, cujo voto foi seguido pelos demais membros do colegiado, os dois diretores cometeram o mesmo erro em per\u00edodos diferentes. Felizardo Francisco de Almeida Monteiro, que administrou o Jo\u00e3o L\u00facio de 01\/01\/2015 a 31\/10\/2015, fez compras em sua gest\u00e3o no montante de R$ 562, 3 mil, fracionando despesas ao longo de dez meses, sem conseguir justificar as compras ao ser questionado pelo TCE. \u00a0O diretor Jos\u00e9 Jorge Pinheiro (01\/11\/2015 a 31\/12\/2015) em 60 dias deu continuidade ao mesmo expediente da falta de licita\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de n\u00e3o apresentar documenta\u00e7\u00e3o de bens patrimoniais adquiridos na presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n
Os dois diretores responderam aos questionamentos do TCE dentro do prazo, mas se constatou inconsist\u00eancias de informa\u00e7\u00f5es existentes nas justificativas dadas pelos gestores apresentando-se como uma viola\u00e7\u00e3o dos Princ\u00edpios Constitucionais aplic\u00e1veis \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Para o relator, as graves falhas na administra\u00e7\u00e3o dos dois gestores trouxeram danos aos cofres e, por conta disso, os valores devem ser devolvidos ao er\u00e1rio.<\/p>\n
Uma c\u00f3pia do processo ser\u00e1 encaminhada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Amazonas, para apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis atos de improbidade administrativa e criminais. Os valores referentes aos alcances dever\u00e3o ser recolhidos aos cofres das Secretaria de Estado da Fazenda e as multas \u00a0ao Fundo de Apoio ao Exerc\u00edcio do Controle Externo (Faece).<\/p>\n
Na mesma sess\u00e3o, os conselheiros reprovaram, tamb\u00e9m, as contas da C\u00e2mara Municipal de Guajar\u00e1, de responsabilidade Amarizio Dutra de Melo, que foi multado em R$ 56 mil e recebeu uma multa em alcance no valor R$ 1 milh\u00e3o; e as contas da C\u00e2mara Municipal de Novo Aripuan\u00e3, ambas do ano de 2016, do vereador Emerson Alves, que foi multado em R$ 9 mil. Os conselheiros \u00c9rico Desterro e Julio Cabral relataram os processos respectivamente.<\/p>\n
A pr\u00f3xima sess\u00e3o do Pleno acontecer\u00e1 no pr\u00f3ximo dia 30, segundo informou a conselheira-presidente, Yara Lins do Santos. As sess\u00f5es acontecem no Plen\u00e1rio do TCE, no segundo andar do pr\u00e9dio-anexo.<\/p>\n
Texto: Elvis Chaves l Foto: Ana Claudia Jatahy<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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