{"id":2246,"date":"2012-03-29T15:25:00","date_gmt":"2012-03-29T19:25:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=2246"},"modified":"2012-04-13T13:08:29","modified_gmt":"2012-04-13T17:08:29","slug":"tce-vai-cobrar-adequacao-de-obras-a-acessibilidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=2246","title":{"rendered":"TCE vai cobrar adequa\u00e7\u00e3o de obras \u00e0 acessibilidade"},"content":{"rendered":"

\"\"O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) vai cobrar, em suas inspeções de obras, a partir deste ano, o cumprimento da “Lei de Acessibilidade”, previsto na lei nº 10.098\/2000, a qual alterou Constituição Federal em 2000. A questão — prevista em resolução aprovada nesta quinta-feira (29) no pleno do TCE — inclui a acessibilidade com um dos pontos das auditorias do tribunal, modificando a Lei Orgânica da corte.<\/p>\n

Pelo projeto de resolução, apresentado e defendido no plenário pela procuradora do Ministério Público de Contas (MPC) Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, o TCE passará a fiscalizar o cumprimento das normas de acessibilidade tanto nos editais de obras quanto na execução das mesmas. A procuradora é a idealizadora local do projeto, que vem sendo implantado em todos os TCEs do Brasil.<\/p>\n

A proposta da procuradora foi aprovada, por unanimidade, pelo colegiado de conselheiros. Antes de passar a cobrar dos gestores, o TCE vai capacitar servidores do tribunal (analistas e assistentes de Controle Externo) sobre a modificação e trabalhar pedagogicamente junto aos jurisdicionados, que receberão palestras sobre o novo ponto de fiscalização e as adequações às normas.<\/p>\n

“Com a aprovação, mudamos o sistema de fiscalizações de obras públicas. Introduzimos a necessidade de o TCE inspecionar se normas técnicas, previstas em lei, estão sendo atendidas. Neste primeiro momento, a corte agirá preventivamente, até que todos se adaptem à legislação”, afirmou o presidente do TCE, conselheiro Érico Desterro.<\/p>\n

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Texto: Elvis Chaves<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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