Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) desaprovaram as contas da Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social (Seas), referente ao exerc\u00edcio de 2013, e aplicou multa individual de R$ 4,3 mil \u00e0 ent\u00e3o secret\u00e1ria Regina Fernandes do Nascimento e \u00e0 ordenadora de despesas, Maria das Gra\u00e7as Soares Prola, e ainda uma glosa solid\u00e1ria \u00e0s duas no valor de\u00a0 R$ 449 mil. A decis\u00e3o un\u00e2nime foi tomada durante a 14\u00aa sess\u00e3o do pleno, na manh\u00e3 desta quinta-feira (3). As gestoras ainda podem recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n
O montante a ser devolvido aos cofres p\u00fablicos, de acordo com o conselheiro-relator J\u00falio Pinheiro, \u00e9 resultado de irregularidades identificadas no 3\u00ba Termo Aditivo ao contrato n\u00ba 10\/2011-Seas, firmado entre o \u00f3rg\u00e3o e a empresa F M Industria Gr\u00e1fica Ltda., para loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos tipo minibus e caminh\u00e3o-ba\u00fa, no valor de R$ 449,7 mil, sem documentos que comprovassem a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratados, como notas fiscais, recibos ou relat\u00f3rio de utiliza\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos, caracterizando dano aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
Na mesma sess\u00e3o, as contas do ano de 2012 do ent\u00e3o prefeito de Manaquiri, Jair Aguiar Souto, tamb\u00e9m foram consideradas irregulares pelo\u00a0 colegiado. Entre as impropriedades\u00a0apontadas pelo relator do processo, auditor M\u00e1rio Filho, que foram acolhidas pelo colegiado, est\u00e3o falta de controle interno no munic\u00edpio, irregularidades em licita\u00e7\u00f5es e n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico. O gestor ter\u00e1 de devolver aos cofres p\u00fablicos, entre multas e glosas o montante de R$ 81 mil, algumas das\u00a0san\u00e7\u00f5es ele ter\u00e1 como pagador solid\u00e1rio o autor de projetos b\u00e1sicos da prefeitura e fiscal de obras, Jo\u00e3o L\u00facio Galv\u00e3o.<\/p>\n
Ex-gestores da C\u00e2mara de Iranduba tamb\u00e9m\u00a0foram multados<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m foram reprovadas as contas de 2015 da C\u00e2mara Municipal de Iranduba, de responsabilidade dos \u00e0 \u00e9poca presidentes, Paulo Roberto Bandeira (per\u00edodo de 01\/1 a 15\/8) e Francisco Elaime Monteiro da Silva (31\/10 a 31\/12).<\/p>\n Acompanhando a proposta de voto do auditor Al\u00edpio Reis Firmo Filho, o Tribunal Pleno decidiu pela aplica\u00e7\u00e3o de multa no valor de R$ 182,6 mil a Paulo Roberto Bandeira, pela aquisi\u00e7\u00e3o irregular de R$ 25,5 mil em \u00f3leo diesel e R$ 81 mil em gasolina de empresas sem atestado de capacidade t\u00e9cnica que atendessem \u00e0s exig\u00eancias do edital de licita\u00e7\u00e3o do preg\u00e3o presencial 4\/2015-CMI, por n\u00e3o estar acompanhado das notas fiscais.<\/p>\n Respons\u00e1vel pelo per\u00edodo de 31\/10 a 31\/12, o ex-presidente Francisco Elaime Monteiro da Silva ter\u00e1 de devolver aos cofres p\u00fablicos R$ 76,1 mil devido a atos praticados com grave infra\u00e7\u00e3o \u00e0s normas legais e dano ao er\u00e1rio, entre eles contrata\u00e7\u00f5es de empresas com certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos relativos \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias vencidos, al\u00e9m de licita\u00e7\u00f5es para aluguel de autom\u00f3veis que, ap\u00f3s investiga\u00e7\u00f5es, ficou constatado que pertenciam a pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n Foram apreciados outros 22 processos durante a 14\u00aa sess\u00e3o do pleno, sendo quatro presta\u00e7\u00f5es de contas; dez recursos, entre quatro de reconsidera\u00e7\u00e3o e seis ordin\u00e1rios; dois embargos de declara\u00e7\u00e3o; uma tomada de contas especial; quatro representa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de uma consulta.<\/p>\n A pr\u00f3xima sess\u00e3o ser\u00e1 realizada no dia 10 de maio (quinta-feira), \u00e0s 10h.<\/p>\n ….<\/p>\n Texto: Pedro Sousa|Foto: Ana Cl\u00e1udia Jatahy<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) desaprovaram as contas da Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social (Seas), referente ao exerc\u00edcio de 2013, e aplicou multa individual de R$ 4,3 mil \u00e0 ent\u00e3o secret\u00e1ria Regina Fernandes do Nascimento e \u00e0 ordenadora de despesas, Maria das Gra\u00e7as Soares Prola, e ainda uma glosa solid\u00e1ria […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":22228,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,5],"tags":[],"class_list":["post-22227","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22227","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=22227"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22227\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/22228"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=22227"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=22227"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=22227"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}