{"id":21532,"date":"2018-03-26T16:00:53","date_gmt":"2018-03-26T20:00:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=21532"},"modified":"2018-03-26T16:03:27","modified_gmt":"2018-03-26T20:03:27","slug":"tce-entrega-ao-tre-e-mpf-lista-de-gestores-com-contas-reprovadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=21532","title":{"rendered":"TCE entrega ao TRE e MPF lista de gestores com contas reprovadas"},"content":{"rendered":"

Confira a lista aqui<\/a>.<\/p>\n

Acompanhada do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), desembargador Yedo Simoes, e do procurador-geral da Rep\u00fablica no Amazonas, Edmilson Barreiros, a presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), conselheira Yara Lins dos Santos, divulgou, nesta segunda-feira (26), a primeira lista de gestores com contas reprovadas pelo TCE para fins de composi\u00e7\u00e3o, pelo TRE, de lista de ineleg\u00edveis.<\/p>\n

A rela\u00e7\u00e3o ser\u00e1 divulgada todo o dia 25 de cada m\u00eas no portal do TCE e os dados inseridos no\u00a0Sistema SIS Contas Eleitoral, para acesso de todos os \u00f3rg\u00e3os envolvidos no processo eleitoral deste ano. Al\u00e9m dos nomes dos gestores, os ju\u00edzes, procuradores eleitorais, promotores e servidores da Justi\u00e7a Eleitoral ter\u00e3o acesso \u00e0s c\u00f3pias dos processos para an\u00e1lise e cruzamento de dados.<\/p>\n

\"\"<\/a>Com um total de 1.381 gestores com contas reprovadas dos \u00faltimos 8 anos, a lista tem 516 com contas irregulares com recursos (sem efeito suspensivo ou com recurso rejeitado), 537 contas irregulares sem recurso, mas dentro do prazo para interposi\u00e7\u00e3o de recursos; e 328 contas irregulares j\u00e1 transitados em julgado.\u00a0Conforme a Lei da Ficha Limpa, o julgamento dos Tribunais de Contas \u00e9 um dos crit\u00e9rios que a Justi\u00e7a Eleitoral utiliza para decretar a inelegibilidade de poss\u00edveis candidatos, os quais n\u00e3o usaram bem o dinheiro p\u00fablico. Alguns dos gestores da lista poder\u00e3o ter os nomes retirados dela, caso recursos sejam deferidos no Tribunal Pleno do TCE.<\/p>\n

Antes de entregar a lista ao TRE e MPF, a conselheira-presidente do TCE, Yara Lins dos Santos, ressaltou que estava repassando\u00a0\u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral a lista em cumprimento \u00e0 Lei Complementar Federal n\u00ba 64, de 18 de maio de 1990\u00a0e a Lei Complementar n\u00ba 135 de 2010 (Lei da Ficha Limpa). Segundo ela, ao divulgar a lista, o TCE colabora com o processo eleitoral, ao informar \u00e0 sociedade os nomes os gestores que malversaram o dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n

\u201cO Tribunal de Contas disponibilizar\u00e1 todo dia 25 de cada m\u00eas, a come\u00e7ar pelo m\u00eas de mar\u00e7o, a atualiza\u00e7\u00e3o da referida listagem que poder\u00e1 ser consultada por nome ou CPF do gestor, facilitando a atua\u00e7\u00e3o da coletividade e, com isso, propiciando, sempre, o maior controle social\u201d, disse a conselheira, ao ressaltar que muitos dos gestores da lista cometeram em suas administra\u00e7\u00f5es v\u00e1rias irregularidades, como crime de improbidade administrativa,\u00a0dispensas ilegais de licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o irregulares, entre outras.<\/p>\n

Controle Social<\/strong><\/p>\n

O desembargador Yedo Sim\u00f5es informou que os nomes entregues pelo TCE ser\u00e3o submetidos a an\u00e1lise por parte Minist\u00e9rio P\u00fablico, que avaliar\u00e1 se a conduta indicada na reprova\u00e7\u00e3o de contas foi dolosa ou culposa e se ela est\u00e1 dentro daqueles quesitos para a inelegibilidade. \u201cIsso \u00e9 feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico\u00a0Eleitoral, que promove a impugna\u00e7\u00e3o do candidato. Isso contribui com o controle social. Ali\u00e1s, o controle social j\u00e1 que o controle externo feito pelo Tribunal de Contas muito contribui para que se possa melhorar essa presta\u00e7\u00e3o jurisdicional\u201d, comentou.<\/p>\n

Para o desembargador, a divulga\u00e7\u00e3o da lista pelo TCE \u00e9 um fator que contribui definitivamente para que o Tribunal Eleitoral tenha base para julgar as contas dos candidatos. \u201cIsso naturalmente traz as melhores pr\u00e1ticas para a pol\u00edtica, porque aqueles que n\u00e3o cuidam para administrar os seus \u00f3rg\u00e3os, na administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, que n\u00e3o t\u00eam procedimento correto, n\u00e3o pode ser candidato\u201d, afirmou.\"\"<\/a><\/p>\n

De acordo com o procurador Edmilson Barreiros, com a lista antecipada em m\u00e3os, ser\u00e1 poss\u00edvel adiantar as investiga\u00e7\u00f5es, pegar documenta\u00e7\u00e3o complementar e fazer a devida pesquisa e an\u00e1lise, pois a maioria dos processos de impugna\u00e7\u00e3o de registro de candidatura que tramitam na Justi\u00e7a Eleitoral s\u00e3o de iniciativa do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral.<\/p>\n

\u201cFico feliz em receber essas contas com bastante anteced\u00eancia e saber que elas v\u00e3o ser renovadas todo 25 de cada m\u00eas, porque as leis eleitorais t\u00eam mudado paulatinamente. O per\u00edodo eleitoral hoje \u00e9 mais curto. Ent\u00e3o, com a melhor anteced\u00eancia que o eleitor puder ter conhecimento dessa lista, mais ele vai poder utilizar os canais adequados do TRF, do pr\u00f3prio TCE, do Minist\u00e9rio P\u00fablico para fazer suas den\u00fancias\u201d, enfatizou.<\/p>\n

Lista na internet<\/strong><\/p>\n

Por determina\u00e7\u00e3o da conselheira-presidente, os nomes dos gestores com contas reprovadas podem ser consultados pela internet por meio do linkhttps:\/\/econtas.tce.am.gov.br\/eContas\/pages\/relatorio_econtas_reprovados.jsf<\/a><\/span>.<\/p>\n

Al\u00e9m de prefeitos e ex-prefeitos, na listagem constam os nomes de presidentes e ex-presidentes de c\u00e2maras municipais e de gestores de \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do Estado e dos munic\u00edpios do amazonenses, al\u00e9m de contas de conv\u00eanios estaduais e federais geridos pelos chefes dos Executivos municipais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Confira a lista aqui. Acompanhada do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), desembargador Yedo Simoes, e do procurador-geral da Rep\u00fablica no Amazonas, Edmilson Barreiros, a presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), conselheira Yara Lins dos Santos, divulgou, nesta segunda-feira (26), a primeira lista de gestores com contas reprovadas pelo TCE para fins de […]<\/p>\n","protected":false},"author":46,"featured_media":21535,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,5],"tags":[],"class_list":["post-21532","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21532","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/46"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=21532"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21532\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/21535"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=21532"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=21532"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=21532"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}