{"id":2150,"date":"2012-03-08T18:27:14","date_gmt":"2012-03-08T18:27:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=2150"},"modified":"2012-04-13T13:16:09","modified_gmt":"2012-04-13T17:16:09","slug":"aprovacao-de-contas-nas-camaras-nao-livra-prefeitos-do-ficha-limpa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=2150","title":{"rendered":"Aprova\u00e7\u00e3o de Contas nas C\u00e2maras n\u00e3o livra prefeitos do Ficha Limpa"},"content":{"rendered":"

\"\"A desconsideração pelas Câmaras Municipais dos pareceres do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) não retira os nomes dos prefeitos da lista dos inelegíveis. A observação foi feita, nesta quinta-feira, em sessão plenária, após o presidente da Corte, Érico Desterro, informar que as câmaras de Itamarati e Novo Airão derrubaram, este ano, decisões do pleno desfavoráveis aos referidos prefeitos, aprovando as contas.<\/p>\n

Segundo relembrou o conselheiro Raimundo Michiles, após o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), no mês passado, a apreciação do parecer do TCE pelos vereadores, agora, é apenas político, sendo que o resultado do pleno já vale para efeito de inelegibilidade, conforme prevê a lei de Ficha Limpa, referendada pelo STF.<\/p>\n

"Antes não era assim. Agora, mesmo que os aliados do prefeito, por maioria dos votos ou 2\/3 deles, aprovem as contas, o nome do gestor, como ordenador das despesas, já configurará na lista dos inelegíveis e estará na lista que será enviada pelo TCE, no dia 5 de julho, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM)", explicou o presidente Érico Desterro.<\/p>\n

As contas reprovadas pelo TCE e aprovadas pelas Câmaras são: Itamarati (de 2005 e 2008, de Raimundo Lobo), Novo Airão (de 2008, de Wilton Santos) e Itamarati (de 2009, de João Campelo).<\/p>\n

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Texto: Elvis Chaves<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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