{"id":21470,"date":"2018-03-20T15:45:26","date_gmt":"2018-03-20T19:45:26","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=21470"},"modified":"2018-03-20T15:57:10","modified_gmt":"2018-03-20T19:57:10","slug":"tce-nega-recurso-a-ex-prefeito-de-coari-e-mantem-multa-de-r-582-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=21470","title":{"rendered":"TCE nega recurso a ex-prefeito de Coari e mant\u00e9m multa de R$ 58,2 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Por unanimidade,\u00a0o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) decidiu manter a reprova\u00e7\u00e3o das contas do ex-prefeito de Coari, Manoel Adail Pinheiro, referentes ao exerc\u00edcio de 2008, durante a sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (20). Por meio de recurso de reconsidera\u00e7\u00e3o, ingressado no ano passado, o gestor \u2013 que foi condenado a devolver R$58,2 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos, entre multas, glosas e alcances \u2013 tentava reformular o ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 62\/2016 do colegiado, discordando do voto do relator, conselheiro Mario de Mello, mas teve o recurso indeferido por unanimidade. O processo origin\u00e1rio foi julgado no dia 8 de novembro de 2016.<\/p>\n

Entre as discord\u00e2ncias apontadas no recurso do ex-prefeito est\u00e3o os valores dos alcances de R$ 81,8 mil, e das glosas de R$ 58,1 milh\u00f5es, considerados exagerados pela defesa do ex-gestor, al\u00e9m de pedir a exclus\u00e3o de R$ 6 milh\u00f5es da multa total, por suposta omiss\u00e3o em identificar a irregularidade alvo de alcance que sustentasse o valor da multa.<\/p>\n

\"\"<\/a>Ao sugerir a negativa de provimento, que foi aceita pelo colegiado, o relator do recurso, auditor Al\u00edpio Reis Firmo Filho, alegou que o ex-gestor apresentou apenas alega\u00e7\u00f5es sem qualquer documento comprobat\u00f3rio capaz de justificar as irregularidades que geraram as penalidades. Ainda segundo o relator, o \u00f4nus da prova quanto \u00e0 autenticidade do argumento do recurso cabe ao recorrente.<\/p>\n

Apreciada durante a 39\u00aa sess\u00e3o, realizada\u00a0em novembro de 2016, a presta\u00e7\u00e3o de contas do ex-prefeito apresentou irregularidades como a realiza\u00e7\u00e3o de saques em esp\u00e9cie nas contas banc\u00e1rias do ente municipal sem processo de despesa correspondente ou justificativa que amparasse tais saques; a n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o de despesas realizadas em sua gest\u00e3o, al\u00e9m da exist\u00eancia de contas banc\u00e1rias no Banco do Brasil com saldo e movimenta\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o apresentadas na presta\u00e7\u00e3o de contas, sem falar de valores vultosos gastos sem a devida comprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Contas reprovadas<\/strong><\/p>\n

As contas do exerc\u00edcio de 2014 da Prefeitura de Uarini, de responsabilidade do ent\u00e3o prefeito, Carlos Gon\u00e7alves Neto, foram desaprovadas pelo colegiado do TCE. Por unanimidade, os conselheiros determinaram a devolu\u00e7\u00e3o aos cofres p\u00fablicos do valor de R$ 236 mil,\u00a0 entre multas, glosas e alcance, por irregularidades como despesas n\u00e3o comprovadas com di\u00e1rias no valor de R$ 209 mil.<\/p>\n

Os conselheiros recomendaram, ainda, que a prefeitura do munic\u00edpio disponibilize a popula\u00e7\u00e3o informa\u00e7\u00f5es detalhada sobre a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, vai internet, em tempo real, al\u00e9m de publicar no portal da transpar\u00eancia os dados referentes \u00e0s receitas fiscais do munic\u00edpio, entre outras.<\/p>\n

Regulares com Ressalvas<\/strong><\/p>\n

Foram consideradas regulares com ressalvas as contas de 2015 da Superintend\u00eancia Estadual de Habita\u00e7\u00e3o (Suhab); da Empresa Estadual de Turismo (Amazonastur), do exerc\u00edcio de 2015\u00a0e da Policl\u00ednica Governador Gilberto Mestrinho (2015)<\/p>\n

As contas da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio de Manaus (PGM), referentes ao exerc\u00edcio de 2015, de responsabilidade do procurador-geral Marcos Ricardo Herszon Cavalcanti, foram consideradas regulares sem ressalvas.<\/p>\n

As contas da ex-secret\u00e1ria municipal de Assist\u00eancia Social, Goreth Garcia, enquanto ordenadora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social foram aprovadas com ressalva, mas a gestora recebeu multar de R$ 3 mil, sugerida pelo conselheiro Julio Cabral.<\/p>\n

Durante a sess\u00e3o, foram apreciados 38 processos, entre eles oito presta\u00e7\u00f5es de contas; 17 recursos; oito representa\u00e7\u00f5es; quatro den\u00fancias e uma consulta.<\/p>\n

A pr\u00f3xima sess\u00e3o ser\u00e1 realizada no dia 27 de mar\u00e7o (ter\u00e7a-feira), \u00e0s 10h.<\/p>\n

Texto: Pedro Sousa|Fotos: Ana Cl\u00e1udia Jatahy<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por unanimidade,\u00a0o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) decidiu manter a reprova\u00e7\u00e3o das contas do ex-prefeito de Coari, Manoel Adail Pinheiro, referentes ao exerc\u00edcio de 2008, durante a sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (20). Por meio de recurso de reconsidera\u00e7\u00e3o, ingressado no ano passado, o gestor \u2013 que foi condenado a devolver R$58,2 milh\u00f5es aos […]<\/p>\n","protected":false},"author":46,"featured_media":21472,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,5],"tags":[],"class_list":["post-21470","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21470","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/46"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=21470"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/21470\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/21472"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=21470"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=21470"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=21470"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}