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Representantes de nove prefeituras participaram da reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Érico Desterro, na tarde desta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O encontro, solicitado pelo presidente da Aleam, Ricardo Nicolau, foi para esclarecer pontos do projeto do TCE, que visa dar celeridade à tramitação processual e ao cumprimento de decisões do pleno.<\/p>\n
Após a reunião, que contou com participação de apenas três deputados (Nicolau, Wilson Lisboa e Tony Medeiros), o conselheiro Érico Desterro afirmou que o encontro foi proveitoso e que acredita que o projeto deverá ser voltado o mais rápido possível. "A celeridade, pelo o que eu entendi, é uma expectativa de todos, dos prefeitos, dos deputados e, claro, do TCE", comentou.<\/p>\n
Segundo Desterro, foram esclarecidos aos prefeitos, entre outros assuntos, o prazo recursal e a notificação aos gestores. Na legislação proposta, que altera o Lei Orgânica do TCE, o gestores continuarão podendo ingressar com recursos no tribunal, mas o efeito suspensivo só valerá no primeiro recurso em um prazo de 90 dias.<\/p>\n
Outro ponto a ser modificado na lei – também dúvida dos prefeitos – é em relação à notificação. Com o advento da internet, o TCE que quer as notificações sejam virtuais. "Nós daremos todos os mecanismos para que os gestores sejam notificados. Isso não será problema", garantiu Desterro.<\/p>\n
Presente no encontro, o presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), prefeito de Manaquiri Jair Souto, disse que a reunião com Desterro foi boa e sugeriu que, em uma eventual emenda, seja aumentado o prazo para defesa dos gestores. Ele afirmou, ainda, que a notificação pela internet poderia complicar a vida dos gestores.<\/p>\n
O presidente da Aleam, Ricardo Nicolau, afirmou que o projeto do TCE deve ser votado nos próximos dias. Informou ainda que o mesmo deverá tramitar conjuntamente nas comissões da Casa.<\/p>\n
Além de Jair Souto, estiveram na reunião os prefeitos de Eirunepé (Dissica Tomaz), de Iranduba (Nonato Lopes), de Anamã (Jessimar), de Uairini ("Togo") e o vice de Fonte Boa (José Araújo). Além de advogados da AAM, estiveram no encontro representantes das prefeituras de Tabatinga, Tonantins e Novo Airão.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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