{"id":19076,"date":"2017-11-29T13:12:36","date_gmt":"2017-11-29T17:12:36","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=19076"},"modified":"2017-12-07T18:37:39","modified_gmt":"2017-12-07T22:37:39","slug":"tribunal-de-contas-reprova-contas-ex-prefeito-adail-pinheiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=19076","title":{"rendered":"Tribunal de Contas reprova contas ex-prefeito Adail Pinheiro"},"content":{"rendered":"

\n\tO pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) julgou irregular a prestação de contas, referente ao exercício de 2007, do ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro, durante 41ª Sessão ordinária do órgão, realizada na manhã desta terça-feira. De acordo com o relator do processo, auditor Mario Filho, com o ex-prefeito Adail Pinheiro ainda foram consideradas revéis e condenadas pessoas físicas e empresas envolvidas em irregularidades em obras e serviços de engenharia.\n<\/p>\n

\n\t\"\"<\/a>Ao ex-prefeito, o colegiado aprovou que fossem aplicadas multa e glosa que somam mais de R$ 16 milhões e aos outros responsáveis foram aplicadas multas e glosas que ultrapassam os R$ 6 milhões. Algumas das irregularidades encontradas e que levaram a condenação do ex-prefeito são aquisição de combustível em valor superior a R$ 4 milhões sem comprovação de que a despesa foi realizada; e a falta de comprovação para pagamento de despesa a título de produção, promoções e organizações de eventos também com valor superior a R$ 4 milhões. O prazo para devolução aos cofres públicos é de 30 dias, em caso de não recolhimento dos valores da condenação, os condenados serão autuados de cobrança executiva visando à perseguição dos numerários, realizando-se as atualizações monetárias nos termos da lei.\n<\/p>\n

\n\tRegular com ressalvas<\/strong>\n<\/p>\n

\n\tAinda durante a sessão foi a julgamento a prestação de contas do gestor do Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Socioambiental de Manaus – PROURBIS, referente ao exercício de 2011, Américo Gorayeb. O colegiado aprovou com ressalvas as contas do gestor, não houve aplicação de multa e foi recomendado que o órgão evite desequilíbrio entre ativo e passivo do balanço financeiro e que demonstre com fidelidade a gestão contábil da unidade gestora; e que sejam observadas atentamente as normas dispostas na legislação vigente, quando forem realizadas contratações de terceiros para execução de obras ou prestação de serviços.\n<\/p>\n

\n\t—-<\/strong>\n<\/p>\n

\n\tTexto: Amaro Júnior| Foto: Markus Nagawo<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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