{"id":18995,"date":"2017-11-21T14:10:36","date_gmt":"2017-11-21T18:10:36","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=18995"},"modified":"2017-12-05T15:36:10","modified_gmt":"2017-12-05T19:36:10","slug":"contas-de-arthur-sao-aprovadas-com-ressalvas-e-recomendacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=18995","title":{"rendered":"Contas de Arthur s\u00e3o aprovadas com ressalvas e recomenda\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

\n\tPARECER Nº 325 MPC<\/a>\n<\/p>\n

\n\tRELATÓRIO 2016 CONCLUIDO<\/a>\n<\/p>\n

\n\tVOTO Conselheira Yara PMM 2016<\/a>\n<\/p>\n

\n\t\u200bParecer Prévio Prefeitura de Manaus Exercício de 2016<\/a>\n<\/p>\n

\n\tCom o voto contrário do conselheiro-corregedor do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Julio Cabral, as contas gerais do prefeito Arthur Neto, referente ao ano de 2016, foram aprovadas pelo colegiado do TCE-AM com quatro ressalvas e 17 recomendações, durante sessão especial realizada na manhã desta terça-feira.   O orçamento do Executivo municipal do ano passado foi de R$ 4,1 bilhões.\n<\/p>\n

\n\t\"\"<\/a>De relatoria da conselheira Yara Lins dos Santos e com parecer do procurador de Contas João Barroso, o processo (prestação de contas, relatório, parecer prévio e voto) gerou 36 volumes distribuídos em 7,3 mil páginas. O parecer prévio — que tem caráter técnico e opinativo —, aprovado por cinco votos a um, será encaminhado à Câmara Municipal de Manaus (CMM), para o julgamento político das contas do gestor.\n<\/p>\n

\n\tOs conselheiros Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Josué Filho, Mario de Mello acompanharam o voto do conselheira-relatora, Yara Lins dos Santos, que acolheu todas as recomendações e as ressalvas feitas pelo Ministério Público de Contas. O conselheiro Julio Cabral votou pela irregularidade das contas por considerar que a Prefeitura de Manaus não deu a devida atenção às ressalvas feitas pelo TCE, na apreciação das contas em 2016, sobretudo às relacionadas ao Portal de Transparência.\n<\/p>\n

\n\tSegundo o conselheira-relatora, a administração municipal cumpriu todas as exigências previstas na lei, como o limite previsto na aplicação de recursos destinados à educação e saúde, por exemplo; e a execução dos Orçamentos Fiscal — previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual, além de ter corrigido falhas apontadas pelos conselheiros no ano passado.\n<\/p>\n

\n\t“Depois de um árduo trabalho de acompanhamento da execução orçamentária em todo o ano passado e ao analisar as contas entregues em março deste ano, constatei, baseada em relatório de inspeção e no parecer do MPC, que a prefeitura cumpriu todos os limites e prudenciais que a Constituição exige, sem falar que a mesma administração municipal providenciou a melhoria no Portal de Transparência, um dos itens questionados pelos conselheiros. Diante disse, optei pela aprovação com ressalvas e recomendações”, afirmou o conselheira Yara Lins dos Santos.\n<\/p>\n

\n\tMesmo sem direito a voto, o conselheiro-presidente, Ari Moutinho Júnior, fez ponderações à Prefeitura de Manaus e à Procuradoria Geral Município. Segundo ele, é inaceitável a existência de subcomissões de licitações e de um vasto número devedores do Poder Público municipal. Na sessão especial, ele sugeriu ao Executivo municipal que sanasse a questão da licitação e à PGM que chamasse, para um acerto de contas, todos os devedores do município, como é o caso da empresa Moto Honda, que deve à cidade de Manaus R$ 285 milhões; a Microsoft, que deve R$ 300 milhões; e a Tumpex, que deve R$ 107 milhões. “Causa-me espécie valores tão alto que poderiam estar sendo empregados em vários setores de nossa cidade”, complementou.\n<\/p>\n

\n\tEntre as quatro ressalvas feitas pela conselheira e ratificadas pelos demais membros do colegiado estão a apresentação, na próxima prestação de contas, de um inventário dos bens consolidados; a revisão dos controles patrimoniais; a criação uma estrutura de controle interno desvinculada de qualquer secretaria e a implantação de uma controladoria interna em três pastas: na Procuradoria Geral do Município, na Secretaria Municipal de Finanças e na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.\n<\/p>\n

\n\tEntre as 17 recomendações, a maioria voltada para o Portal da Transparência, destacam-se a de o Executivo realizar a orientação aos gestores municipais para o correto preenchimento de dados no Portal de Transparência; a de implementar sistemática eficiente capaz de reduzir o montante registrado da dívida ativa, que soma R$ 588,9 milhões; e ainda evitar que servidores comissionados realizem inspeções, auditorias e assinem relatórios de controle interno.\n<\/p>\n

\n\tContas da Ciama regulares com ressalvas<\/strong>\n<\/p>\n

\n\tDurante a sessão do Pleno, realizada após a sessão especial, os conselheiros julgaram regular com ressalvas as contas referentes ao exercício de 2014 da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Ciama) e aplicaram multa ao então diretor-presidente, Antônio Aluizio Ferreira, no valor de R$ 4,2 mil.\n<\/p>\n

\n\tEntre as impropriedades identificadas que resultaram em multa estão a inexistência de uma unidade de controle interno na estrutura organizacional da companhia, em desconformidade com o artigo 44 da Lei 2.423\/1996, além de contratações não justificadas de agentes públicos sem o uso de concurso público, em desconformidade com o artigo 37 da Constituição Federal, entre outros.\n<\/p>\n

\n\tAlém da multa, o relator do processo, conselheiro Josué Filho, determinou à Ciama que implemente em sua estrutura organizacional o Sistema de Controle Interno, na forma definida da lei; cumpra a lei dos concursos públicos e tenha especial atenção ao que diz a Lei 8.666\/93, que trata sobre as licitações públicas.\n<\/p>\n

\n\tForam julgados outros 14 processos, entre eles quatro representações, cinco recursos, uma tomada de contas especial de convênio, uma prestação de contas de convênio, uma auditoria e um embargo de declaração.\n<\/p>\n

\n\tAs sessões são realizadas semanalmente no plenário no TCE, localizado no 2º andar do prédio anexo (prédio dos gabinetes dos conselheiros). A próxima sessão será realizada no dia 28\/11 (terça-feira), às 10h.\n<\/p>\n

\n\tTexto: Elvis Chaves e Pedro Sousa|Fotos: Ana Cláudia Jatahy<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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