\n\tO colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregular as contas da Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento Sustentável da Região Metropolitana de Manaus (SRMM), referentes ao exercício de 2014, e determinou que o então secretário executivo do órgão, Marcelo Gomes de Oliveira, devolva, em solidariedade com seis empresas, um total de R$ 29,4 milhões, entre multas, glosas e alcance. A decisão foi tomada durante a 38ª sessão ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (7).\n<\/p>\n
\n\tConforme o parecer do relator, conselheiro Julio Cabral, entre as impropriedades encontradas na prestação de contas estão atos de gestão ilegítimos e antieconômicos praticados com graves infrações à norma legal e contábil, entre eles, 16 termos de contratos irregulares firmados com empresas privadas para realização serviços e aquisição de materiais, em sua maioria, de terraplanagem, concretagem e materiais para asfalto para as cidades da Região Metropolitana, com ausências de publicação dos contratos, boletins, termos de recebimentos provisórios e definitivos, além da não comprovação da execução dos serviços contratados.\n<\/p>\n
\n\tDevido a esses problemas contratuais, terão de devolver aos cofres públicos as empresas L. Moreira Construções e Consultorias Ltda., o valor de R$ 64,7 mil; MCW Construções e Comércio e Terraplanagem Ltda., R$ 8,6 milhões; Construtora Soma Ltda., R$ 2,4 milhões; Construtora São Francisco Ltda-ME., R$ 12,3 milhões; Tarumã Construções e Terraplanagem Ltda., R$ 6,7 milhões e EMAN Transporte, Comércio e Serviços Ltda-ME., o valor de R$ 465 mil, conforme decisão do colegiado.\n<\/p>\n
\n\tOs conselheiros fixaram o prazo de 30 dias para que os valores sejamdevolvidos aos cofres públicos estaduais, ensejando em inscrição do débito na Dívida Ativa e à ação executiva, caso não seja realizado o pagamento.\n<\/p>\n
\n\tContas do Cetam irregulares<\/strong>\n<\/p>\n \n\tForam julgadas irregulares, também, as contas de 2013 do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam). A ex-diretora-presidente, Joésia Moreira Julião Pacheco, juntamente com as empresas Construtora Carramanho Ltda, KPK Construções Ltda e Trifity Construções Ltda, terão de devolver aos cofres públicos um total de R$ 1,4 milhão, entre multas, glosas e alcance, por inconsistências em preços básicos de diversos termos de contrato, ausência de documentos fiscais e comprobatórios de execução de serviços, além de inconsistências no controle interno do órgão, em desacordo com o artigo 74 da Constituição Federal, entre outros.\n<\/p>\n \n\tOutra prestação de contas desaprovada por unanimidade pelo Tribunal Pleno foi a do exercício de 2010 da Prefeitura de Careiro da Várzea, de responsabilidade do então prefeito Raimundo Nonato da Silva, que terá de devolver aos cofres públicos, juntamente com o então chefe do Poder Executivo do Município, Orlando dos Santos Correa, o valor de R$ 45 mil, entre multas, glosas e alcance, por irregularidades como divergências nos registros contábeis, volumosos pagamentos de servidores temporários sem justificativa, entre outros.\n<\/p>\n \n\tContas do Manauscult são aprovadas<\/strong>\n<\/p>\n \n\tDe relatoria da conselheira Yara Lins dos Santos, as contas da Fundação Municipal de Cultura e Artes (Manauscult), referentes ao exercício de 2011, foram julgadas regulares com ressalvas. Em decisão unânime, o Tribunal Pleno optou pela não aplicação de multa a ex-presidente do órgão, Lívia Regina Mendes.\n<\/p>\n \n\tSegundo a conselheira Yara Lins, o fato de terem sido observadas apenas falhas formais justificadas pela gestora, além de que tais falhas não resultem em danos aos cofres públicos, viabiliza o julgamento da prestação de contas como regular com ressalvas.\n<\/p>\n \n\tAlém das prestações de contas, foram julgados outros 9 processos durante a 38º sessão ordinária, entre eles quatro recursos, duas tomadas de contas de convênio, uma representação, um embargo de declaração e uma prestação de contas de convênio.\n<\/p>\n \n\t \n<\/p>\n \n\t—<\/strong>\n<\/p>\n \n\tTexto: Pedro Sousa| Fotos: Ana Cláudia Jatahy<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregular as contas da Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento Sustentável da Região Metropolitana de Manaus (SRMM), referentes ao exercício de 2014, e determinou que o então secretário executivo do órgão, Marcelo Gomes de Oliveira, devolva, em solidariedade com seis empresas, um total de R$ 29,4 […]<\/p>\n","protected":false},"author":46,"featured_media":18921,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-18920","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18920","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/46"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=18920"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18920\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/18921"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=18920"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=18920"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=18920"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}