{"id":18822,"date":"2017-10-19T15:08:27","date_gmt":"2017-10-19T19:08:27","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=18822"},"modified":"2017-11-06T14:05:30","modified_gmt":"2017-11-06T18:05:30","slug":"tce-nega-cautelar-para-aumento-de-salario-de-vereadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=18822","title":{"rendered":"TCE nega cautelar para aumento de sal\u00e1rio de vereadores"},"content":{"rendered":"

\n\tVeja o despacho aqui.<\/span><\/a>\n<\/p>\n

\n\tVice-presidente do Tribunal de Contas do Estado e relatora das Contas da Câmara Municipal de Maraã, a conselheira Yara Lins dos Santos negou, no início da tarde desta quinta-feira (19), pedido de um grupo de vereadores do município, que tentavam, por meio de representação, aumentar o próprio subsídio.\n<\/p>\n

\n\tOs parlamentares solicitaram, cautelarmente, a suspensão da Lei nº1\/2017, assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Maraã, Marcilon Castro Moraes, a qual reduziu os salários dos vereadores de Maraã de R$ 7,2 mil para R$ 5,4 mil e R$ 6,2 mil e revogou a Lei nº 50\/2016. O pedido foi assinado pelos vereadores Cioney Ferreira, Humberto Nascimento, Raimundo Santos, Eldicley de Souza, Adanilo de Freitas, Sebastião da Silva, Manoel de Oliveira e Abrahão Xavier.\n<\/p>\n

\n\tEm seu despacho, a conselheira Yara Lins dos Santos negou, de forma monocrática, o pedido de suspensão da lei, alegando que o texto da mesma apenas diminui os subsídios dos vereadores, não existindo, portanto, a necessidade de suspensão por meio de medida cautelar, uma vez que a Lei nº 1\/2017 não gerou risco lesão aos cofres públicos, mas a redução de gastos.\n<\/p>\n

\n\tAinda segundo a conselheira, a negativa da medida cautelar não impede que essa decisão seja revista em revisão posterior, já que a representação seguirá seu trâmite regimental normal, sendo analisada, ainda, pelo setor técnico do Tribunal e pelo Ministério Público.\n<\/p>\n

\n\tEm seu despacho, a conselheira Yara Lins dos Santos determinou que cópia da decisão fossem encaminhada aos vereadores e ao presidente da Câmara Municipal de Maraaã, Marcilon Castro Moraes.\n<\/p>\n

\n\t \n<\/p>\n

\n\t —<\/strong>\n<\/p>\n

\n\tTexto: Pedro Sousa| Foto: Ana Cláudia Jatahy<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Veja o despacho aqui. Vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado e relatora das Contas da Câmara Municipal de Maraã, a conselheira Yara Lins dos Santos negou, no início da tarde desta quinta-feira (19), pedido de um grupo de vereadores do município, que tentavam, por meio de representação, aumentar o próprio subsídio. Os parlamentares solicitaram, […]<\/p>\n","protected":false},"author":46,"featured_media":18823,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-18822","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18822","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/46"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=18822"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18822\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/18823"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=18822"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=18822"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=18822"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}