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<\/a>Segundo o conselheiro-relator Érico Desterro, a decisão foi baseada em aspectos jurídicos e teve ampla participação das partes envolvidas. “Buscamos em conjunto com as partes interessadas chegar a um acordo que colocasse em prática da melhor forma possível uma decisão já tomada por este Tribunal desde 2011. Apesar de desagradar a muitos, a lei deve ser aplicada, visando a norma legal vigente”.\n<\/p>\n\n\tSerão também atingidos pelo TAG servidores temporários da Procuradoria Geral do Município (PGM); Secretaria Municipal de Administração (Semad); Casa Militar; Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Desenvolvimento (Semtrad); Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh); Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas); Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e Fundação Municipal de Cultura e Turismo (Manauscult).\n<\/p>\n
\n\tAo menos 350 servidores municipais acompanharam o julgamento dos 16 processos envolvendo os RDAs do auditório do TCE, com transmissão ao vivo feita pela fanpage do Tribunal de Contas no Facebook.\n<\/p>\n
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\n\tTexto: Pedro Sousa| Fotos: Ana Cláudia Jatahy<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Por maioria de votos, o pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) aprovou a celebração de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), entre o TCE-AM a e a Prefeitura de Manaus, para tratar sobre o desligamento de 751 servidores temporários contratados por meio de Regime de Direito Administrativo (RDA). A decisão foi tomada […]<\/p>\n","protected":false},"author":46,"featured_media":18794,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-18790","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18790","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/46"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=18790"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18790\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/18794"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=18790"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=18790"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=18790"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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<\/a>Segundo o conselheiro-relator Érico Desterro, a decisão foi baseada em aspectos jurídicos e teve ampla participação das partes envolvidas. “Buscamos em conjunto com as partes interessadas chegar a um acordo que colocasse em prática da melhor forma possível uma decisão já tomada por este Tribunal desde 2011. Apesar de desagradar a muitos, a lei deve ser aplicada, visando a norma legal vigente”.\n<\/p>\n