{"id":18742,"date":"2017-10-06T13:35:44","date_gmt":"2017-10-06T17:35:44","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=18742"},"modified":"2017-10-18T13:35:54","modified_gmt":"2017-10-18T17:35:54","slug":"tce-am-suspende-contrato-milionario-do-cetam-para-contratacao-de-estagiarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=18742","title":{"rendered":"TCE-AM suspende contrato milion\u00e1rio do Cetam para admiss\u00e3o de estagi\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

\n\tConfira a medida cautelar aqui.<\/span><\/a>\n<\/p>\n

\n\tEm decisão monocrática, o conselheiro Mario de Mello suspendeu, no início da tarde desta sexta-feira (6),  todos atos oriundos do Contrato nº 06\/2017-CETAM, firmado entre o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) e o Centro de Estudos Avançados e Treinamento (CEAT), no valor de R$ 2,2 milhões, para prestação de serviço de recrutamento e seleção de estagiários de nível médio e superior.\n<\/p>\n

\n\tA decisão do conselheiro, que é relator das contas do Cetam, atende a uma representação do procurador de Contas Roberto Krichanã, que questionou o fato de o órgão estar querendo contratar 380 estagiários, para exercício de funções públicas, enquanto resta pendente de nomeação 102 aprovados no Concurso Público – Edital nº 01\/2014-Cetam. O contrato era de 12 meses, com gastos mensais em torno de R$ 189 mil.\n<\/p>\n

\n\tAntes da suspensão do contrato, ao diretor-presidente do Cetam, Algemiro Ferreira Lima Filho, foi concedido um prazo de cinco dias para explicação dos questionamentos feitos pelo MPC, mas gestor não respondeu à notificação da Corte de Contas.\n<\/p>\n

\n\tNa opinião do conselheiro Mario de Mello, diante do cenário de crise econômica e escassez de recursos, o fato aponta para a violação ao princípio economicidade (art. 70 da CF\/88), tendo em vista que o Cetam contratou empresa privada (Ceat) para prestar serviço que a própria autarquia possuia competência institucional e expertise para realizar, o que, segundo ele,  vai na contramão ao princípio do concurso público.\n<\/p>\n

\n\tEm seu despacho, o conselheiro concedeu um prazo de 15 dias ao diretor-presidente Algemiro Ferreira Lima Filho para que apresentasse razões de defesa e produção de provas eventualmente cabíveis e determinou o cumprimento imediato da decisão sob pena de multa. O despacho será publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (6). Já gestor deve ser notificado até segunda-feira (9).\n<\/p>\n

\n\t \n<\/p>\n

\n\t—\n<\/p>\n

\n\tTexto: Elvis Chaves| Fotos: Markus Nagawo<\/strong>\n<\/p>\n

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Confira a medida cautelar aqui. Em decisão monocrática, o conselheiro Mario de Mello suspendeu, no início da tarde desta sexta-feira (6),  todos atos oriundos do Contrato nº 06\/2017-CETAM, firmado entre o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) e o Centro de Estudos Avançados e Treinamento (CEAT), no valor de R$ 2,2 milhões, para prestação […]<\/p>\n","protected":false},"author":46,"featured_media":18743,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-18742","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18742","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/46"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=18742"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18742\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/18743"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=18742"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=18742"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=18742"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}