{"id":18501,"date":"2017-08-17T15:29:39","date_gmt":"2017-08-17T19:29:39","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=18501"},"modified":"2017-09-11T13:39:31","modified_gmt":"2017-09-11T17:39:31","slug":"tce-investiga-contrato-milionario-de-cirurgias-eletivas-da-susam","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=18501","title":{"rendered":"TCE investiga contrato de cirurgias eletivas da Susam"},"content":{"rendered":"

\n\t1) Despacho da Conselheira<\/a>\n<\/p>\n

\n\t2) Representação do MPC<\/a>\n<\/p>\n

\n\t \n<\/p>\n

\n\tRelatora das contas da Secretaria de Estado da Saúde (Susam), a conselheira e vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Yara Lins dos Santos, concedeu, na tarde desta quinta-feira (17), um prazo de cinco dias úteis à Susam e ao Fundo Estadual de Saúde (FES\/AM) para que deem explicação a respeito da contratação direta, em caráter emergencial, do Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento (Imed), para realização de 780 cirurgias eletivas, no valor de R$ 8,4 milhões.\n<\/p>\n

\n\tA decisão é baseada na representação do Ministério Público de Contas (MPC), assinada pelo procurador Ruy Marcelo, que pediu, por meio de medida cautelar, a suspensão dos efeitos do ato de dispensa de licitação e contratação direta no Imed, ao apontar indícios de irregularidades, como o sobrepreço de R$ 7 milhões, e a grave violação à ordem jurídica e dano ao patrimônio público.\n<\/p>\n

\n\tApós analisar o pedido e considerar a necessidade de apreciar as razões da Susam e da FES, para uma melhor entendimento dos fatos, a conselheira concedeu o prazo aos os dois órgãos para apresentação de justificativas. Após esse prazo, ela vai decidir se suspende ou não a dispensa de licitação. Segundo a conselheira, serão notificados os servidores Vander Rodrigues Alves e Maria de Belém Martins Cavalcante, respectivamente, secretário da Susam e secretária-executiva do FES.\n<\/p>\n

\n\tNa opinião do procurador Ruy Marcelo, inexistiu a caracterização da situação emergencial, argumentada pelo governo do Estado, que legitimou o critério de contratação direta em vez de realização de licitação, como orienta a legislação, uma vez que as cirurgias são eletivas, não havendo inclusive levantamento sobre a situação dos pacientes.\n<\/p>\n

\n\tAlém disso, segundo a representação do MPC, a Susam pagará mais de R$ 10 mil por cada procedimento, quando a média, conforme o levantamento feito pelo Instituto Gente Amazônica (Igam), é de R$ 1,6 mil por cada uma, o que caracteriza o sobrepreço e risco ao erário.\n<\/p>\n

\n\t__________<\/b>\n<\/p>\n

\n\tTexto: Elvis Chaves | Foto: Ana Cláudia Jatahy<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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