{"id":18336,"date":"2017-07-26T13:24:43","date_gmt":"2017-07-26T17:24:43","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=18336"},"modified":"2017-08-02T09:07:09","modified_gmt":"2017-08-02T13:07:09","slug":"tribunal-de-contas-suspende-aumento-de-passagem-intermunicipal-em-iranduba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=18336","title":{"rendered":"Tribunal de Contas suspende aumento de passagem intermunicipal em Iranduba"},"content":{"rendered":"

\n\tVeja o despacho aqui<\/a>.\n<\/p>\n

\n\tAtendendo a uma representação, com pedido de medida cautelar, feito pelo vereador George Oliveira Reis, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Ari Moutinho Júnior, suspendeu monocraticamente o decreto nº 37\/2017, assinado pelo prefeito de Iranduba, Francisco Gomes da Silva, que aumentou o preço da passagem dos ônibus convencionais intermunicipais de R$ 4 para R$ 4,75 e nas demais, que saem das comunidades para Manaus, de R$ 5 para R$ 8,50.\n<\/p>\n

\n\tNa representação, o vereador informou que o decreto municipal de aumento da tarifa, assinado em junho passado, é o segundo feito pelo prefeito neste ano. O primeiro — subscrito em abril —, também considerado abusivo pelo parlamentar, foi suspenso pela Câmara Municipal de Iranduba, no mesmo mês, por meio de um Decreto Legislativo.\n<\/p>\n

\n\tEm sua decisão, ao conceder a medida cautelar, o conselheiro Ari Moutinho Júnior considerou as alegações do vereador plausíveis, por apresentarem informações que apontam para um aumento abusivo do preço da passagem, sem a realização de um estudo que justificasse o aumento, sem falar da ausência da planilha de custos do transporte coletivo, necessária para a concessão de qualquer mudança tarifária.\n<\/p>\n

\n\tPara o conselheiro, o decreto do prefeito  Francisco Gomes da Silva ocorreu em detrimento do interesse público e não levou em consideração a decisão anterior do Poder Legislativo.\n<\/p>\n

\n\tDiante dos fatos apontados na representação, o conselheiro Ari Moutinho Júnior suspendeu o decreto e enviou notificação ao prefeito de Iranduba, Francisco Gomes, para que fosse cumprida a decisão imediatamente, sob pena de multa. Ao gestor foi concedido um prazo de 15 dias para que fossem respondidas todos os questionamentos em relação ao decreto. O processo foi encaminhado ao relator, conselheiro Érico Desterro, para prosseguimento dos autos.\n<\/p>\n

\n\t \n<\/p>\n

\n\tTexto: Valber Silva<\/strong> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Veja o despacho aqui. Atendendo a uma representação, com pedido de medida cautelar, feito pelo vereador George Oliveira Reis, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Ari Moutinho Júnior, suspendeu monocraticamente o decreto nº 37\/2017, assinado pelo prefeito de Iranduba, Francisco Gomes da Silva, que aumentou o preço da passagem […]<\/p>\n","protected":false},"author":46,"featured_media":18337,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-18336","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18336","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/46"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=18336"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18336\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/18337"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=18336"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=18336"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=18336"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}