{"id":18334,"date":"2017-07-26T09:21:46","date_gmt":"2017-07-26T13:21:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=18334"},"modified":"2017-07-27T14:03:13","modified_gmt":"2017-07-27T18:03:13","slug":"tce-am-suspende-licitacao-em-manacapuru","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=18334","title":{"rendered":"TCE-AM suspende licita\u00e7\u00e3o em Manacapuru"},"content":{"rendered":"

\n\tVeja o despacho aqui<\/a>\n<\/p>\n

\n\tEm decisão monocrática, o conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Ari Moutinho Júnior, suspendeu a licitação da Prefeitura Municipal de Manacapuru, na modalidade Pregão Presencial  (nº 021\/2017), para contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializada em análise clínicas para o hospital Lázaro Reis e do Laboratório Central.\n<\/p>\n

\n\tA decisão, tomada na tarde de segunda-feira (25), atendeu a uma representação, com pedido de Medida Cautelar, formulada pela empresa J.A. Souto Loureiro S\/A, que alegou ter sido impedida de ter acesso ao edital da licitação na Comissão Geral Permanente de Licitação (CGPL). O despacho do presidente, já publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE, suspendeu a abertura do pregão agendado para as 13h30 desta tarde desta terça-feira (25) na sede da secretaria Municipal de Educação, no centro de Manacapuru.\n<\/p>\n

\n\tSegundo a J.A. Souto Loureiro S\/A, em duas oportunidades, foi negada à empresa o direito, previsto na legislação, de ter acesso aos itens do edital, mesmo já tendo comprado o mesmo. Na ocasião, a CGPL justificou à empresa que a não havia disponibilizado edital foi falha na comunicação com a Secretaria Municipal de Saúde, responsável pelo envio do documento. argumento que não foi aceito pela conselheiro-presidente.\n<\/p>\n

\n\tEm seu despacho, ao conceder a liminar e informar que houve uma grave afronta ao Princípio da Publicidade, previsto na Constituição federal, o conselheiro-presidente concedeu um prazo de 15 dias ao presidente da Comissão Geral Permanente de Licitação, e ao prefeito de Manacapuru, Betanael da Silva Dangelo, para que expliquem as falhas ocorridas no processo licitatório, sob pena de multa e cancelamento do certame.\n<\/p>\n

\n\t —-\n<\/p>\n

\n\tTexto: Valber Silva!Foto: Markus Nagawo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Veja o despacho aqui Em decisão monocrática, o conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Ari Moutinho Júnior, suspendeu a licitação da Prefeitura Municipal de Manacapuru, na modalidade Pregão Presencial  (nº 021\/2017), para contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializada em análise clínicas para o hospital Lázaro Reis e […]<\/p>\n","protected":false},"author":46,"featured_media":17975,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-18334","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18334","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/46"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=18334"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18334\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/17975"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=18334"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=18334"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=18334"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}