{"id":18221,"date":"2017-06-28T09:34:05","date_gmt":"2017-06-28T13:34:05","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=18221"},"modified":"2017-07-05T09:29:41","modified_gmt":"2017-07-05T13:29:41","slug":"irregularidades-levam-ex-prefeito-de-barreirinha-ter-contas-desaprovadas-pelo-tce","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=18221","title":{"rendered":"Irregularidades levam ex-prefeito de Barreirinha a ter contas desaprovadas pelo TCE"},"content":{"rendered":"

\n\tConfira a pauta da 21ª Sessão aqui<\/a>.\n<\/p>\n

\n\tDurante a 21ª Sessão Ordinária do Tribunal de Contas do Estado, realizada na manhã desta terça-feira (27), o colegiado do TCE julgou irregular a prestação de contas, referente ao exercício de 2011, do ex-prefeito de Barreirinha Mecias Pereira Batista. Serviços pagos indevidamente e não identificados in loco; serviços pagos indevidamente por um produto (condicionadores de ar) diverso do contrato e que se encontra inutilizado por ser incompatível com a rede elétrica disponível; foram algumas das irregularidades detectadas e que levaram o ex-prefeito a receber mais de R$ 900 mil entre multas e glosa. As empresas Geneve Construções Ltda,; SB Construções e Comércio de Material de Construção Ltda,; e M. do S. A. Belém; foram multadas solidariamente. O valor deve ser devolvido aos cofres do município em 30 dias.\n<\/p>\n

\n\tA prestação de contas, exercício de 2015, do Serviço de Pronto Atendimento Danilo Corrêa, de responsabilidade das ex-diretoras Liege de Fátima Ribeiro, no período de 01\/01\/2015 a 30\/09\/2015, e Simone Verônica Mendes Dias, de 01\/10\/2015 a 31\/12\/2015, foi julgada irregular. De acordo com o relator das contas, conselheiro Érico Desterro, a principal irregularidade detectada foi a fragmentação de despesas, sendo esta impropriedade utilizada para a compra de materiais de uso diário e serviços, de tal maneira, que se observa a violação do processo licitatório de forma clara e objetiva. Por conta das irregularidades foi aplicada multa de R$ 13 mil para a ex-diretora Liége de Fátima Ribeiro e de R$ 17 mil para a ex-diretora Simone Verônica Mendes Dias.\n<\/p>\n

\n\tO presidente da Câmara Municipal de Itamarati Haroldo Gomes Maia, também teve a prestação de contas, referente ao exercício de 2015, julgada irregular pelo pleno do TCE. O atraso no envio de dados ao Sistema GEFIS referente ao 2º semestre\/15; e a não utilização dos balanços contábeis de 2015 foram algumas das irregularidades encontradas. O presidente recebeu multa de R$ 8 mil.\n<\/p>\n

\n\tRegulares com ressalvas<\/strong>\n<\/p>\n

\n\tForam julgadas regulares com ressalvas, sem aplicação de multas, as prestações de Contas do Manaus Previdência (Manausprev), exercício de 2010, de responsabilidade de Danielle Vasconcelos Correa Lima Leite; do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Itacoatiara, referente ao exercício 2015, sob a responsabilidade de  Mábio Frutuoso de França; do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (Fumdecom), referente ao exercício de 2015, de responsabilidade de  Ramiz Wladimir Braga dos Santos Júnior, Márcio Lima Noronha, e Alessandro Cohen Melo; e da Secretaria de Estado de Saúde (Susam), referente ao exercício de 2010, de responsabilidade de Agnaldo Gomes da Costa, Wilson Duarte Alecrim e Plinio Cesar Albuquerque Coelho.\n<\/p>\n

\n\tAprovada<\/strong>\n<\/p>\n

\n\tAinda durante a 21ª sessão foi aprovada, sem nenhuma ressalva, a prestação de contas da diretora da Penitenciária Feminina de Manaus, exercício de 2015, Suely Borges de Oliveira.\n<\/p>\n

\n\t \n<\/p>\n

\n\t___\n<\/p>\n

\n\tTexto: Amaro Júnior| Foto: Ana Cláudia Jatahy\n<\/p>\n

\n\t <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Confira a pauta da 21ª Sessão aqui. Durante a 21ª Sessão Ordinária do Tribunal de Contas do Estado, realizada na manhã desta terça-feira (27), o colegiado do TCE julgou irregular a prestação de contas, referente ao exercício de 2011, do ex-prefeito de Barreirinha Mecias Pereira Batista. Serviços pagos indevidamente e não identificados in loco; serviços […]<\/p>\n","protected":false},"author":46,"featured_media":18222,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-18221","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18221","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/46"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=18221"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18221\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/18222"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=18221"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=18221"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=18221"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}