{"id":17962,"date":"2017-05-23T16:17:05","date_gmt":"2017-05-23T20:17:05","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=17962"},"modified":"2017-05-31T10:13:30","modified_gmt":"2017-05-31T14:13:30","slug":"ex-prefeito-de-borba-tem-contas-reprovadas-por-falta-de-desconto-de-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=17962","title":{"rendered":"Ex-prefeito de Borba tem contas reprovadas por falta de desconto de INSS"},"content":{"rendered":"

\n\tExtrato da Sessão<\/span><\/a>\n<\/p>\n

\n\tEm reunião ordinária realizada na manhã desta terça-feira (23\/5), o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregular a prestação de contas do ex-prefeito do município de Borba, José Maria da Silva Maia, referente ao exercício de 2014, por diversas irregularidades, entre elas o não recolhimento de INSS para o pagamento de terceirizados. Pelas irregularidades, o gestor terá de devolver aos cofres públicos municipais, entre multas e glosas, mais de R$ 8 milhões.\n<\/p>\n

\n\tSegundo o relator do processo, conselheiro Mario de Mello, que foi acompanhado pelos demais membros do colegiado, a ausência de comprovação da realização das despesas pelo qual os empenhos de nº 560, 684, 686 e 698, para o pagamento de diaristas (vigilante, merendeira, carpinteiro, médico, cozinheiro etc), sem o desconto do INSS e os recolhimentos ao fisco através das respectivas Guias da Previdência Social- GPS; e a inobservância ao artigo 37, da Constituição Federal, com acúmulo de cargos na Prefeitura, foram as principais irregularidades apontadas pelo técnicos do TCE e Ministério Público de Contas (MPC). O gestor ainda pode recorrer da decisão, apresentando contrarrazões de defesa. Para o MPC, José Maria da Silva Maia tentou burlar os limites dos gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal em Borba.\n<\/p>\n

\n\tO ex-presidente da Câmara Municipal de Manacapuru, Jaziel Nunes de Alencar, também teve as contas, referente ao exercício de 2010, julgadas irregulares. A não comprovação das despesas relativas a diversos contratos, referentes à reforma, pintura e manutenção na sede da Câmara, os quais resultaram em dano ao erário; a ausência de controle interno no órgão; e o atraso no envio dos balancetes mensais via ACP – janeiro a julho e novembro\/2010, foram algumas das irregularidades detectadas e que levaram o gestor a receber entre multas e glosa mais de R$ 380 mil. \n<\/p>\n

\n\tA prestação de contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins, referente ao exercício 2015, de responsabilidade de Samarone da Silva Moura, também teve a prestação de contas desaprovadas e ao responsável pela prestação foi aplicado mais de R$ 400 mil em multa e glosa, por conta da ausência de relatórios de controle para justificar os gastos exorbitantes na monta de R$ 66.886,73 com combustível; e pela ausência de providências administrativas a fim de cobrar os créditos referentes a faturas a receber, em valor superior a R$ 9 milhões.\n<\/p>\n

\n\tO colegiado ainda julgou irregular a prestação de contas, exercício de 2012, do ex-diretor da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), Sidney Robertson Oliveira de Paula. A não identificação da execução, de alguns itens, sem pertinente formalização ou sem elementos técnicos que justifiquem e comprovem a adequada aplicação dos recursos públicos; e a inconsistência no quantitativo aditado quanto a locação da obra, apresentando quantitativo superior à metragem de obra a ser locada foram algumas das impropriedades, conforme afirmou relatora do processo, conselheira Yara Lins, que levaram o ex-presidente a receber mais de R$ 1,2 milhão em glosa e multa. Todos os gestores com prestações de contas ainda podem recorrer das decisões, que serão encaminhadas ao Ministério Público do Amazonas, para providências cabíveis.\n<\/p>\n

\n\tContas aprovadas<\/strong>
\n\tForam julgadas regulares as prestações de contas da diretora-presidente do Fundo Estadual de Habitação – FEH, exercício de 2015, Indra Mara dos Santos Bessa; e do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), Josué Cláudio de Souza Neto, exercício de 2015.\n<\/p>\n

\n\tJá as contas do então secretário municipal de Obras, Serviços Básicos e Habitação, Paulo Rocha Farias, do presidente da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS), Bernardino Albuquerque, e do ex-prefeito de Boca do Acre, Iran Lima, foram aprovadas com ressalvas pelo colegiado.\n<\/p>\n

\n\t___\n<\/p>\n

\n\tTexto: Amaro Júnior|Foto: Ana Cláudia Jatahy<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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