{"id":17917,"date":"2017-05-17T08:19:29","date_gmt":"2017-05-17T12:19:29","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=17917"},"modified":"2017-05-23T16:13:18","modified_gmt":"2017-05-23T20:13:18","slug":"ex-presidente-da-camara-de-barcelos-tem-contas-desaprovadas-pelo-tce","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=17917","title":{"rendered":"Ex-presidente da C\u00e2mara de Barcelos tem contas desaprovadas pelo TCE"},"content":{"rendered":"

\n\tConfira a pauta da 15ª sessão aqui<\/a>.\n<\/p>\n

\n\tA ausência de justificativa para a emissão e pagamento de empenhos no valor superior a R$ 60 mil, sem prévio procedimento licitatório e celebração de contrato, sem comprovação se o montante foi revertido em proveito da própria Administração foi a principal irregularidade que levou o colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) a desaprovar o exercício de 2014 das contas do ex-presidente da Câmara Municipal de Barcelos Valmir Gonçalves da Silva. Segundo o relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, entre multas e glosas o valor a ser devolvido aos cofres ultrapassa R$ 79 mil.\n<\/p>\n

\n\tAinda durante a 15ª sessão ordinária do TCE, realizada na manhã de hoje (16), o pleno julgou irregular a prestação de contas do ex-presidente da Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira, referente ao Exercício de 2014, Raimundo Lopes de Souza. Entre as impropriedades encontradas destacam-se as multas e juros pelo atraso de recolhimentos previdenciários; e ausência de documentos nos processos de diárias de Atos Normativos que autorizaram as concessões de diárias, comprovantes de embarque fluvial e\/ou aéreo e os Relatórios de Viagens, em favor dos vereadores e\/ou servidores da Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira no decorrer do exercício de 2014. Entre multas e glosa o valor que deve ser devolvido aos cofres públicos é de R$ 67 mil.\n<\/p>\n

\n\tRegulares com ressalvas<\/strong>\n<\/p>\n

\n\tA prestação de contas do ex-secretário Municipal de Infraestrutura de Manaus, referente ao exercício de 2012, Américo Gorayeb Júnior, foi julgada regular com ressalvas sem aplicação de multa.\n<\/p>\n

\n\tE, por fim, também foi julgada regular com ressalvas a prestação de contas do diretor-presidente da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (MANAUSCULT Bernardo Soares Monteiro de Paula, exercício de 2014. Ao gestor foi aplicada uma multa de R$ 7 mil.\n<\/p>\n

\n\t \n<\/p>\n

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\n\tTexto: Amaro Júnior|Foto: Ana Cláudia Jatahy<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Confira a pauta da 15ª sessão aqui. A ausência de justificativa para a emissão e pagamento de empenhos no valor superior a R$ 60 mil, sem prévio procedimento licitatório e celebração de contrato, sem comprovação se o montante foi revertido em proveito da própria Administração foi a principal irregularidade que levou o colegiado do Tribunal […]<\/p>\n","protected":false},"author":46,"featured_media":17919,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-17917","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17917","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/46"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=17917"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17917\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/17919"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=17917"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=17917"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=17917"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}