![\"\"](\"http:\/\/www.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2017\/05\/IMG_7941.jpg\" "\\"\\"")
<\/a>Os conselheiros referendaram o despacho logo após o conselheiro Júlio Pinheiro informar ao pleno sobre a decisão e ao tomar conhecimento dos valores apontados pelo MPC e Comissão das Contas do Governador (Congov), que faz o acompanhamento diário das movimentações financeiras do Estado. Para os conselheiros, a decisão monocrática seguiu os padrões técnicos estabelecidos pela lei e, assim, o TCE cumpriu o seu papel constitucional, previsto nos artigos 70 e 71 da Constituição Federal.\n<\/p>\n\n\tPara o procurador-geral do MPC, Carlos Alberto de Almeida, que assinou a representação a qual culminou com o bloqueio nas contas do governo, não se discutiu no pedido e nem na decisão se havia legitimidade se as pessoas podiam receber ou não os pagamentos. Segundo ele, o que se questionou e se estranhou foi a forma açodada e atabalhoada como as transferências foram executadas em menos de uma semana.\n<\/p>\n
\n\t“Será que os critérios cronológicos foram observados? Será que o critério da seletividade e da prioridade foram seguidos, conforme determina a lei? Então, essa é a questão. As transações incomuns geraram dúvidas e, na dúvida, o direito da sociedade se sobrepõe”, comentou o procurador-geral, ao informar que as planilhas com os valores de mais de R$ 238 milhões estão sendo analisadas.\n<\/p>\n
\n\tContas serão desbloqueadas<\/strong> \n\t“Não houve engessamento. A medida foi tomada por provocação do MPC. Não sabíamos quando seria a posse do interino, então cautelarmente suspendendo para evitar danos maiores. O Estado continua de forma normal, cumprindo suas obrigações. As contas serão reabertas assim que a Corte de Contas for informada da posse. O TCE orienta e zela pela boa aplicação das Lei de Responsabilidade Fiscal e também pelo bom uso do dinheiro público. É função nossa. Basta ler a Constituição”, finalizou Júlio Pinheiro.\n<\/p>\n \n\t—\n<\/p>\n \n\tTexto: Elvis Chaves|Fotos: Ana Cláudia Jatahy<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em reunião ordinária realizada na manhã desta terça-feira (9), o colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu, por unanimidade, homologar a decisão monocrática do conselheiro Júlio Pinheiro, de bloquear as contas do governo do Estado. A medida cautelar, assinada na noite de segunda-feira (8), atendeu a uma representação do Ministério Público […]<\/p>\n","protected":false},"author":46,"featured_media":17539,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-17890","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17890","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/46"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=17890"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17890\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/17539"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=17890"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=17890"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=17890"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n\tO conselheiro Júlio Pinheiro ressaltou que a decisão não foi acusatória ou condenatória. Apenas foram observados os apontamentos levantados pelos MPC e pela Congov, que confirmaram, por meio do Sistema de Administração Financeira Integrada (AFI), que pagamentos não previstos estavam sendo realizados. Ao governo, cabe explicar no prazo estipulado na decisão.\n<\/p>\n