{"id":17884,"date":"2017-05-08T19:35:25","date_gmt":"2017-05-08T23:35:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=17884"},"modified":"2017-05-15T14:20:21","modified_gmt":"2017-05-15T18:20:21","slug":"tce-am-manda-bloquear-as-contas-do-governo-do-amazonas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=17884","title":{"rendered":"TCE-AM manda bloquear as contas do governo do Amazonas"},"content":{"rendered":"

\n\tRepresentação MPC<\/span><\/a>
\n\tDespacho Júlio Pinheiro<\/span><\/a>\n<\/p>\n

\n\tRelator responsável pelas contas do terceiro ano de administração governador José Melo, referente ao ano de 2017, o conselheiro Júlio Pinheiro, decidiu, monocraticamente, no início da noite desta segunda-feira (8), bloquear as contas do governo do Estado em virtude de vultosas operações financeiras incomuns, sem motivo declarado, realizadas nos últimos quatro dias, que ultrapassam o montante de R$ 230 milhões.\n<\/p>\n

\n\tO bloqueio, feito para evitar um dano irreparável aos cofres públicos, atende a uma representação assinada pelo procurador-oficiante das contas do governo, procurador-geral Carlos Alberto de Almeida, e pelo procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça. Todas as agências que mantém saldos do Executivo estadual, entre elas o Banco Central, começaram a ser notificadas já nesta segunda-feira da decisão, assim como o governador José Melo, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e demais pastas da administração direta e indireta, incluindo a Amazonprev.  O futuro governador interino, deputado David Almeida, também já tomou conhecimento do despacho, para que tome as medidas cabíveis assim que assumir o cargo.\n<\/p>\n

\n\t“A medida foi tomada para resguardar os cofres públicos e, sobretudo, os pagamentos dos proventos dos servidores e dos aposentados”, comentou o procurador Carlos Alberto de Almeida. Para técnicos do TCE, os valores extraídos das contas estavam reservados para pagar parte do 13º salário e ainda para o pagamento de aposentados.\n<\/p>\n

\n\tEm seu despacho, conselheiro-relator Júlio Pinheiro determinou que os técnicos das Comissão das Contas do Governo (Congov) do TCE façam o monitoramento diário  da movimentação financeira durante o período de transição, servindo-se do sistema de Administração Financeira Integrada (AFI) e de inspeções junto à Sefaz, para monitoramento integral em tempo real da movimentação financeira, com orientação de comunicação imediata ao Ministério Público de Contas.\n<\/p>\n

\n\tFoi por meio do sistema AFI que foram confirmadas os grandes volumes de pagamentos bancários efetuados entre os dias 4 e 8 de maio. "Atendemos uma solicitação do MPC, demonstrando a possibilidade de grave danos ao erário. Nós decidimos acatar de forma cautelar a sugestão do Ministério Público, para que tenhamos bastante transparência nossa obrigação de preservar para que o recursos público seja bem aplicado", afirmou o conselheiro Júlio Pinheiro. \n<\/p>\n

\n\tConforme a decisão, estão suspensos imediatamente todo e qualquer liberação de pagamento, compensação e movimentação financeira e bancária do Estado, que não seja de despesa com pessoal, benefícios previdenciários, de manutenção essencial e inadiável à continuidade dos serviços públicos (água, luz, telefone), em conformidade com parecer dos analistas da Congov, sob pena de ter as contas reprovadas pelo colegiado\n<\/p>\n

\n\tO MPC-AM solicitou ainda em sua representação que o TCE apure e defina responsabilidades aos agentes envolvidos em possíveis atitudes temerárias e ilícitas, sem prejuízo ao envio de cópia da Representação aos Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado (MPE),  as Controladorias Gerais da União (CGU) e do Estado (CGE)  e à Assembléia Legislativa do Estado (ALE-AM), o que foi atendido.\n<\/p>\n

\n\tCaso os bancos não atendam a determinação do TCE, eles deverão ser responsabilizados criminalmente, caso seja confirmado o desvio de dinheiro público.\n<\/p>\n

\n\t___\n<\/p>\n

\n\tTexto: Elvis Chaves| Foto: Ana Cláudia Jatahy<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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