{"id":17877,"date":"2017-05-05T14:59:05","date_gmt":"2017-05-05T18:59:05","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=17877"},"modified":"2017-05-18T10:49:27","modified_gmt":"2017-05-18T14:49:27","slug":"mpc-quer-que-o-governo-do-estado-realize-a-transicao-com-urgencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=17877","title":{"rendered":"MPC quer que o governo do Estado realize a transi\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\n\tConfira a Resolução<\/a> e o Pedido de Transição<\/a>.\n<\/p>\n

\n\tEm virtude da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o governador José Melo e o vice, Henrique Oliveira, e determinar a realização de novas eleições do Estado, o Ministério Público de Contas (MPC) solicitou, nesta sexta-feira (5), ao presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Ari Moutinho Júnior, nesta sexta-feira (5), que notificasse o governo do Estado para a realização imediata dos procedimentos de encerramento de mandato e transição, conforme prevê resolução nº 11\/2016 do TCE-AM.<\/a>\n<\/p>\n

\n\tO documento do MPC, entregue no início da tarde, está em análise pelo conselheiro-presidente Ari Moutinho Júnior.\n<\/p>\n

\n\tSegundo o procurador-geral do MPC, Carlos Alberto de Almeida, o pedido, em caráter emergencial cautelar, visa evitar, pelas secretarias e órgãos da administração indireta, prejuízos à gestão pública e governança, e aos princípios da transparência, prestação de contas e responsabilidade fiscal, conforme estabelece a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei das Eleições.\n<\/p>\n

\n\tConforme a resolução nº 11\/2016<\/a>, o gestor atual deve apresentar ao futuro uma série de itens das áreas financeira, contábil, patrimonial e de pessoal, como termos de conferência de saldos, conciliações bancárias, demonstrativos de restos a pagar, balanços financeiros, entre outras documentações importantes da administração pública.\n<\/p>\n

\n\tAinda conforme a resolução, todo o andamento da comissão, desde a instalação até a finalização dos trabalhos devem ser informados ao TCE e ao Ministério Público por meio de relatórios, bem como as respectivas omissões detectadas ao longo do processo de transição.\n<\/p>\n

\n\tVale ressaltar que a resolução do TCE, que atinge todos os jurisdicionados que prestam contas à Corte de Contas, impede, por exemplo, que documentos importantes sejam extraviados na transição ou que o gestor que está deixando a administração saia sem fornecer as informações necessárias ao gestor que chega.\n<\/p>\n

\n\t \n<\/p>\n

\n\tTexto: Elvis Chaves I Foto: Markus Nagawo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Confira a Resolução e o Pedido de Transição. Em virtude da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o governador José Melo e o vice, Henrique Oliveira, e determinar a realização de novas eleições do Estado, o Ministério Público de Contas (MPC) solicitou, nesta sexta-feira (5), ao presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro […]<\/p>\n","protected":false},"author":46,"featured_media":17878,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-17877","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17877","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/46"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=17877"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17877\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/17878"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=17877"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=17877"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=17877"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}