{"id":17849,"date":"2017-05-03T14:58:58","date_gmt":"2017-05-03T18:58:58","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=17849"},"modified":"2017-05-08T13:40:28","modified_gmt":"2017-05-08T17:40:28","slug":"seminario-no-tce-reune-gestores-para-debater-lei-de-responsabilidade-fiscal-que-completa-17-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=17849","title":{"rendered":"Semin\u00e1rio no TCE re\u00fane gestores para debater Lei de Responsabilidade Fiscal, que completa 17 anos"},"content":{"rendered":"

\n\tConfira a programação<\/a>.\n<\/p>\n

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\n\tPelo terceiro ano consecutivo, a Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal de Contas do Amazonas (ECP\/TCE-AM) reúne servidores e gestores públicos do Estado para debater, em dois dias no auditório do TCE, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que completa 17 anos, nesta quinta-feira (4). A LRF estabelece, em regime nacional, parâmetros a serem seguidos relativos aos gastos públicos de cada ente federativo (estados e municípios) brasileiro.\n<\/p>\n

\n\tIntitulado como Seminário da Lei de Responsabilidade Fiscal, o encontro acontecerá nesta quinta (4) e sexta-feira (5), pela manhã, e contará com nove palestras, entre elas  a do superintendente do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União, Marcelo Borges de Souza; e da secretária de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Amazonas, Lúcia de Fátima Ribeiro Magalhães.\n<\/p>\n

\n\t\"\"<\/a>Em quase nove horas de encontro, os temas a serem expostos pelos palestrantes aos mais de 200 participantes se baseiam nos quatro eixos de atuação da LRF: o planejamento, o controle, responsabilização e transparência.\n<\/p>\n

\n\tConforme a programação, entre os assuntos a serem abordados estão: “Abordagem geral da LRF e a necessidade de mudanças”; “Ética e integridade como fundamentos da LRF”; “A LRF sob a ótica do Controle Externo”; “A LRF como importante instrumento de Gestão”; “Consequências da irresponsabilidade fiscal para a Rede de Combates à Corrupção”; “Mudanças que a LRF deve sofrer para ser mais efetiva”; “Controle Social como fundamento para Responsabilidade Fiscal”; “Punições penais e fiscais por transgressões à LRF” e o “Índice de Transparência e a LRF”.\n<\/p>\n

\n\tAlém de Marcelo Borges e Lúcia Magalhães, palestrarão no seminário o reitor eleito da Universidade Federal do Amazonas, Sylvio Mario Puga; o procurador chefe do Ministério Público Federal, Edmilson da Costa Barreiros Júnior; e a corregedora-geral do Ministério Público do Estado do Amazonas, Jussara Maria Pordeus e Silva; o secretário municipal de finanças, Ulisses Tapajós; os procuradores do Ministério Público de Contas, Evelyn Freire e Ruy Marcelo, e o procurador do Estado do Amazonas, Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho.\n<\/p>\n

\n\tO Seminário de Responsabilidade Fiscal terá ainda palestras do presidente do TCE-AM, conselheiro Ari Moutinho Júnior, que abrirá o ciclo de debates, e do coordenador-geral da ECP, conselheiro Josué Filho.\n<\/p>\n

\n\tA Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04\/05\/2000) visa preservar a situação fiscal dos entes federativos e tem o objetivo de garantir a saúde financeira de estados e municípios, gerando boa herança administrativa para futuros gestores.\n<\/p>\n

\n\tAs inscrições ainda podem ser realizadas por meio do site da ECP ou por meio do link (https:\/\/docs.google.com\/forms\/d\/e\/1FAIpQLSd0181lJzS5Eo78puMTrrRYYIE5nm8BlGK5yocNetl5Vkk7Uw\/viewform). Vale ressaltar que será expedido um certificado de participação.\n<\/p>\n

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\n\tTexto: Pedro Sousa| Fotos: Ana Cláudia Jatahy\n<\/p>\n

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Confira a programação.   Pelo terceiro ano consecutivo, a Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal de Contas do Amazonas (ECP\/TCE-AM) reúne servidores e gestores públicos do Estado para debater, em dois dias no auditório do TCE, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que completa 17 anos, nesta quinta-feira (4). A LRF estabelece, em regime nacional, parâmetros […]<\/p>\n","protected":false},"author":46,"featured_media":17851,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-17849","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17849","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/46"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=17849"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17849\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/17851"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=17849"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=17849"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=17849"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}