\n\tEm sessão na manhã desta terça-feira (04), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) julgou irregular a prestação de contas, referente ao exercício de 2011, do ex-prefeito do município de Coari, Arnaldo Almeida Mitouso, por conta de impropriedades como a não comprovação do uso de mais de R$ 1 milhão com consumo de combustível para a manutenção e desenvolvimento do ensino; pelo pagamento de juros no recolhimento de obrigações previdenciárias; e pagamento sem comprovação de notas fiscais. Entre multas e glosa sugeridas pelo relator do processo, auditor Alípio Reis Firmo Filho, e acatadas por unanimidade, o gestor terá de devolver aos cofres públicos mais de R$ 13 milhões.\n<\/p>\n
\n\tA prestação referente ao exercício de 2015 do ex-presidente da Câmara Municipal de Tonantins, Ronaldo Garcia Nascimento também foi julgada irregular durante a sessão e foi aplicado entre multas e glosa R$ 790 mil ao ex-presidente. Algumas das irregularidades detectadas foram a falta de controle de entrada, saída e saldo de estoque no almoxarifado, ausência de requisições e assinaturas pelo responsável, cujas quantidades adquiridas e consumidas não possuem justificativas; e ausência de comprovação e\/ou respaldo documental, em teste de eventos subsequentes, que fundamentassem o saldo registrado em caixa no valor de R$ 500 mil. O prazo para a devolução é de 30 dias.\n<\/p>\n
\n\tAinda foi julgada irregular a prestação de contas da ex-diretora e do ordenador de despesas do Fundo de Previdência Social do Município de Manacapuru (FUNPREVIM) de Manacapuru Diozeth do Livramento Siqueira e Ângelus Cruz Figueira, exercício 2011. As irregularidades encontradas foram a não realização de licitação para a contratação do advogado Bruno André da Silva Oliveira, considerando que o mesmo prestou serviço sem nenhum ato que o amparasse; e a complementação de salário que a ex-diretora recebeu conforme NE 2012 da Prefeitura de Manacapuru sem fundamentação para o recebimento. O valor a ser devolvido, solidariamente, pela ex-diretora Diozeth do Livramento Siqueira, e pelo ordenador de despesas Ângelus Cruz Figueira, é de R$ 46 mil.\n<\/p>\n
\n\tIrregulares<\/strong>\n<\/p>\n \n\tO pleno ainda decidiu pela irregularidade das contas do ex-prefeito de Manicoré Emerson Pedraça de França, exercício de 2005, com aplicação de multas e glosa de R$ 115 mil, por conta da fragmentação de despesa com processos licitatórios realizados na modalidade Carta Convite, quando deveriam ter sido realizados na modalidade tomada de preços, e o atraso no envio dos relatórios semestrais de Gestão Fiscal; e do ex-presidente da Câmara Municipal de São Paulo de Olivença, exercício de 2014, Christian Miller de Moraes, com aplicação de multa de R$ 8 mil, pela violação dos princípios da publicidade, transparência, e o dever de prestar contas, ao não encaminhar as informações relativas aos contratos firmados e aos procedimentos licitatórios realizados no exercício da sua gestão.\n<\/p>\n \n\tRegulares com ressalvas<\/strong>\n<\/p>\n \n\tForam julgadas regulares com ressalvas sem aplicação de multas as prestações de contas da Polícia Militar do estado do Amazonas – PMAM, exercício de 2010, sob a responsabilidade do Coronel Almir David Barbosa, na condição de Comandante-Geral, e do Coronel Herbert Campos de Araújo, Ordenador de Despesas; da Universidade Estadual do Amazonas – UEA, exercício 2013, sob a responsabilidade de José Aldemir de Oliveira, Reitor no período de 01\/01\/2013 a 24\/03\/2013, e Cleinaldo de Almeida Costa, Reitor de 25\/03\/2013 a 31\/12\/2013; e da Junta Comercial do Estado do Amazonas, exercício de 2014, de responsabilidade de Luiza Eneida de Menezes Erse.\n<\/p>\n \n\t \n<\/p>\n \n\t—\n<\/p>\n \n\tTexto<\/strong>: Amaro Júnior | Fotos<\/strong>: Ana Cláudia Jatahy<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em sessão na manhã desta terça-feira (04), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) julgou irregular a prestação de contas, referente ao exercício de 2011, do ex-prefeito do município de Coari, Arnaldo Almeida Mitouso, por conta de impropriedades como a não comprovação do uso de mais de R$ 1 milhão com consumo de […]<\/p>\n","protected":false},"author":46,"featured_media":17742,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-17741","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17741","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/46"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=17741"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17741\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/17742"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=17741"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=17741"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=17741"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}