\n\tA Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) é o setor responsável pela a aproximação entre a sociedade e o órgão. As Ouvidorias Públicas foram criadas em 1988, conforme a Constituição da República, com o intuito de criar um canal de integração e articulação entre a sociedade e o Poder Público.\n<\/p>\n
\n\tO serviço permite que o cidadão e demais interessados possam se manifestar de acordo com a situação, podendo vir a realizar denúncias, críticas e oferecer sugestões sobre as atividades realizadas pelos órgãos públicos, incluindo o Tribunal. Toda a sociedade amazonense e pessoas de fora do Estado que possuam informações que ofereçam material as auditorias do TCE têm acesso ao setor.\n<\/p>\n
\n\tO Regimento Interno do TCE-AM, em seu art. 279, transcreve que: “Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para na forma da lei denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas, sobre administradores e demais responsáveis por dinheiro público estaduais e municipais”.\n<\/p>\n
\n\tEntre suas atribuições estão: a fomentação do Controle Social e da Democracia Participativa; o fortalecimento da Cidadania; ser instrumento de acesso à Informação. Além disso, a Ouvidoria pode sugerir mudanças na forma que os processos administrativos ocorrem, se a reclamação for comprovada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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