{"id":17642,"date":"2017-03-22T09:39:58","date_gmt":"2017-03-22T13:39:58","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=17642"},"modified":"2017-03-31T16:09:06","modified_gmt":"2017-03-31T20:09:06","slug":"tce-am-aprova-nove-prestacoes-de-contas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=17642","title":{"rendered":"TCE-AM aprova nove presta\u00e7\u00f5es de contas"},"content":{"rendered":"

\n\tConfira o extrato de decisão da 7ª Sessão Ordinária aqui<\/span><\/a>.\n<\/p>\n

\n\tNesta terça-feira (21), durante a 7ª Sessão Ordinária do Tribunal de Contas (TCE-AM), o colegiado aprovou sem ressalvas as prestações de contas do ex-diretor da Fundação Vila Olímpica Danilo de Matos Areosa, Aly Jorge Almeida, referente ao exercício de 2014; da ex-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA-AM), exercício de 2014, Maria das Graças Figueiredo; e do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (Funejt), exercício 2014, também sob a responsabilidade da ex-presidente do órgão  Maria das Graças Pessoa Figueiredo. Durante a sessão foram aprovadas com ressalvas, sem aplicação de multas, as contas dos Recursos Supervisionados pela SEMEF, exercício de 2014; da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), exercício de 2013 e 2014; e do Programa de Modernização da Administração Tributária – PMAT, de responsabilidade do secretário Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação Ulisses Tapajós Neto.\n<\/p>\n

\n\tAinda foi aprovada com ressalvas, porém houve aplicação de multa, a prestação de contas da 1ª parcela do Termo de Convênio nº. 04\/2010, celebrado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) e o município de Caapiranga, tendo por objeto a construção de calçada, meio fio e sarjeta no Município de Caapiranga\/AM, de responsabilidade de Waldívia Ferreira Alencar, ex-secretária de Estado de Infraestrutura, e do prefeito de Caapiranga Antônio Ferreira Lima, com aplicação de multa de R$ 4 mil, pra cada um, por impropriedades como a ausência de depósito da contrapartida; ausência de Processo Licitatório para escolha da empresa BMQ Empreendimentos e Construções LTDA., e ausência de recebimento da obra.\n<\/p>\n

\n\tPrestações Irregulares e multa de R$ 4,6 milhões<\/strong>\n<\/p>\n

\n\tDurante a sessão, o ex-prefeito do município de Tonantins Simeão Garcia do Nascimento, teve a prestação de contas, exercício de 2014, julgada irregular pelo conselheiro Érico Desterro e foi condenado, por unanimidade, a devolver R$ 4,6 milhões aos cofres públicos. Algumas das irregularidades que levaram o gestor a ter as contas desaprovadas foram: ausência de relatórios de viagens nos processos administrativos destinados aos servidores da Administração Pública; ausência do controle interno, conforme determinam os artigos 31 e 74 da CF\/88, artigo 45, da Constituição Estadual, acarretando riscos operacionais e descontrole das contas públicas; e ausência de publicação dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, no Diário Oficial do Estado e\/ou dos Municípios, conforme estabelece o art. 9º da Lei Complementar nº. 06\/91.\n<\/p>\n

\n\tO colegiado ainda decidiu pela irregularidade das prestações do ex-secretário de Estado de Política Fundiária George Tasso Lucena Sampaio Calado, referente ao exercício de 2010, com aplicação de multa de R$ 8,7 mil, por irregularidades como a fragmentação de despesa, e envio após o prazo da prestação de contas; do diretor do Fundo de Previdência do Município de Maués – SISPREV, exercício de 2015, Reginaldo de Matos Pantoja, com aplicação de multa de R$ 8,7 mil; e do ex-presidente da Câmara Municipal de Manaquiri João Moura de Oliveira, referente ao exercício de 2015, com aplicação de multa de R$ 12,3 mil.\n<\/p>\n

\n\t \n<\/p>\n

\n\t___\n<\/p>\n

\n\tTexto: Amaro Júnior<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Confira o extrato de decisão da 7ª Sessão Ordinária aqui. Nesta terça-feira (21), durante a 7ª Sessão Ordinária do Tribunal de Contas (TCE-AM), o colegiado aprovou sem ressalvas as prestações de contas do ex-diretor da Fundação Vila Olímpica Danilo de Matos Areosa, Aly Jorge Almeida, referente ao exercício de 2014; da ex-presidente do Tribunal de […]<\/p>\n","protected":false},"author":46,"featured_media":17643,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-17642","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17642","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/46"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=17642"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17642\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/17643"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=17642"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=17642"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=17642"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}