{"id":17634,"date":"2017-03-20T15:07:21","date_gmt":"2017-03-20T19:07:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=17634"},"modified":"2017-03-29T14:01:09","modified_gmt":"2017-03-29T18:01:09","slug":"tce-notifica-prefeitura-por-falhas-apontadas-pela-sefaz-em-planilhas-da-smtu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=17634","title":{"rendered":"TCE notifica prefeitura por falhas apontadas pela Sefaz em planilhas da SMTU"},"content":{"rendered":"

\n\tVeja o despacho aqui<\/a>.<\/span>\n<\/p>\n

\n\tEm decisão monocrática, a conselheira Yara Lins dos Santos decidiu, no início da tarde desta segunda-feira (20), notificar o prefeito em exercício de Manaus, Marcos Rotta, e o superintendente Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), Audo Albuquerque da Costa, para que, no prazo de 5 dias úteis, expliquem ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) sobre as falhas apontadas em relatório encaminhado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) à Corte de Contas. Os dois gestores devem ser notificados nesta terça-feira (21)\n<\/p>\n

\n\tHá duas semanas, técnicos da Sefaz e do TCE analisam as planilhas da SMTU para identificar se o aumento da passagem de ônibus para R$ 3,80, pela Prefeitura de Manaus, corresponde à realidade dos gastos alegados pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram) e ainda à retirada dos subsídios por parte do Governo do Estado, assunto reclamado pela administração municipal na imprensa e em reunião na sede Tribunal de Contas. A análise é fruto de representação do Ministério Público de Contas, que pediu a suspensão do aumento da passagem.\n<\/p>\n

\n\tDe acordo com a nota técnica da Sefaz, assinada pelo secretário Jorge Eduardo Jatahy de Castro, não bastasse a falta de estrutura da SMTU para realizar o controle efetivo do sistema, os dados estimados pelo órgão, para fins de composição do custo tarifários, apresentam várias inconsistências, como ausências de documentações, e ainda que o impacto da retirada do incentivo fiscal do combustível, decorrente da isenção do ICMS, não representou a integralidade do aumento da tarifa. \n<\/p>\n

\n\tA receber a nota técnica da Sefaz, anexada ao processo de quase duas mil páginas, a conselheira-relatora da SMTU, Yara Lins dos Santos, em obediência aos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, decidiu ouvir a SMTU e a Prefeitura Municipal de Manaus em um prazo de cinco dias, antes de manifestar se suspende ou não o reajuste da tarifa, conforme pleiteado pelo MPC.\n<\/p>\n

\n\t \n<\/p>\n

\n\t—\n<\/p>\n

\n\tTexto: Elvis Chaves | Fotos: Ana Cláudia Jatahy<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Veja o despacho aqui. Em decisão monocrática, a conselheira Yara Lins dos Santos decidiu, no início da tarde desta segunda-feira (20), notificar o prefeito em exercício de Manaus, Marcos Rotta, e o superintendente Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), Audo Albuquerque da Costa, para que, no prazo de 5 dias úteis, expliquem ao Tribunal de Contas do Estado do […]<\/p>\n","protected":false},"author":46,"featured_media":17396,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-17634","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17634","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/46"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=17634"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17634\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/17396"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=17634"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=17634"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=17634"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}