{"id":17626,"date":"2017-03-17T15:46:58","date_gmt":"2017-03-17T19:46:58","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=17626"},"modified":"2017-03-24T10:30:38","modified_gmt":"2017-03-24T14:30:38","slug":"licitacao-para-locacao-de-980-viaturas-da-ssp-na-mira-do-tce","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=17626","title":{"rendered":"Licita\u00e7\u00e3o para loca\u00e7\u00e3o de 980 viaturas da SSP na mira do TCE"},"content":{"rendered":"

\n\tVeja o despacho aqui<\/a>.<\/span>\n<\/p>\n

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\n\t\"\"<\/a>O pregão eletrônico 230\/2017 da Secretaria de Segurança Pública (SSP), que prevê a contratação — por meio de ata de registro de preço — de locação de veículos, tipo viaturas policiais, para atender às necessidades de renovação da frota do Estado está sendo investigado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).\n<\/p>\n

\n\tUma representação, ingressada pela empresa CS Brasil Transporte de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda., pediu a suspensão do certame por meio de medida cautelar, mas o relator do processo, conselheiro Mario de Mello, decidiu acautelar-se, temporariamente, e concedeu um prazo de cinco dias úteis, a contar a partir da, para que a SSP e a Comissão Geral de Licitação do Estado apresentem justificativas quanto às irregularidades apontadas.\n<\/p>\n

\n\tConforme a representação, o certame está repleto de problemas, como a previsão de aumento do preço em desconformidade com a lei; contradição entre os prazos estabelecidos para entrega dos veículos e ilegalidade na ausência de previsão de juros de mora e correção monetária no caso de atraso do pagamento, além da ausência de resposta à impugnação ao edital solicitada pela empresa CS Brasil Transporte de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. à CGL.\n<\/p>\n

\n\tApós a apresentação e vencido o prazo de 5 dias úteis, o conselheiro Mario de Mello deverá se manifestar em relação ao mérito, se suspende ou libera o pregão eletrônico.\n<\/p>\n

\n\t \n<\/p>\n

\n\t—\n<\/p>\n

\n\tTexto: Pedro Sousa\n<\/p>\n

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\n\t <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Veja o despacho aqui.   O pregão eletrônico 230\/2017 da Secretaria de Segurança Pública (SSP), que prevê a contratação — por meio de ata de registro de preço — de locação de veículos, tipo viaturas policiais, para atender às necessidades de renovação da frota do Estado está sendo investigado pelo Tribunal de Contas do Amazonas […]<\/p>\n","protected":false},"author":46,"featured_media":17459,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-17626","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17626","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/46"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=17626"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17626\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/17459"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=17626"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=17626"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=17626"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}