\n\tA falta de comprovação na entrada e saída de materiais, por meio dos documentos de controle de estoque, fichas, relatórios e inventário na aquisição de Produtos de Limpeza e Expedientes; a ausência de encaminhamento da movimentação contábil, financeira e orçamentária de todo o exercício de 2014; e a não comprovação no controle de entrada e saída do material adquirido pela Carta convite nº 01\/2014, para aquisição de materiais gráficos em valor superior a R$ 75 mil, foram algumas das irregularidades que levaram o ex-presidente da Câmara do Município de Juruá, Raimundo Marcondes de Oliveira dos Santos, ter as contas, exercício de 2014, desaprovadas durante a 5ª Sessão Ordinária do Pleno Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), realizada na manhã de hoje (07).\n<\/p>\n
\n\tDe acordo com o relator do processo, conselheiro Julio Cabral, por conta das impropriedades encontradas na prestação de contas, o ex-presidente terá que devolver aos cofres públicos, entre multas e glosa, cerca de R$ 300 mil. No voto, o relator recomendou ao órgão que sejam inseridas as informações de Gestão Fiscal e de Execução Orçamentária no Portal da Transparência e também que sejam inseridas, integralmente, as informações no Sistema E-contas com objetivo de melhorar a qualidade na Prestação de Contas Anuais desta Câmara, pois foi atestado que ficaram ausentes informações sobre adesões de ata de registro de preços.\n<\/p>\n
\n\tAinda foi a julgamento a prestação de contas, referente ao exercício de 2015, do diretor do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte de Itacoatiara – IMTT (U.G: 4207) Marcelo Melo Duarte. O colegiado decidiu pela regularidade com ressalvas e aplicação de multa de R$ 5 mil, por impropriedades não sanadas, como a desatualização de dados do Portal da Transparência e Transporte de Itacoatiara, em descumprimento caput do art. 48 e ao art. 48-A, I, da LRF. Em consulta realizada em 16\/08\/2016, verificou-se a desatualização das informações publicadas referentes a Licitações e Contratos, visto que a última publicação foi referente ao ano de 2013. O gestor terá que devolver o valor aos cofres em 30 dias.\n<\/p>\n
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\n\tTexto: Amaro Júnior|Foto: Ana Cláudia Jatahy<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A falta de comprovação na entrada e saída de materiais, por meio dos documentos de controle de estoque, fichas, relatórios e inventário na aquisição de Produtos de Limpeza e Expedientes; a ausência de encaminhamento da movimentação contábil, financeira e orçamentária de todo o exercício de 2014; e a não comprovação no controle de entrada e […]<\/p>\n","protected":false},"author":46,"featured_media":17492,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-17491","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17491","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/46"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=17491"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17491\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/17492"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=17491"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=17491"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=17491"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}