{"id":17473,"date":"2017-02-25T11:43:19","date_gmt":"2017-02-25T15:43:19","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=17473"},"modified":"2017-03-07T21:51:59","modified_gmt":"2017-03-08T01:51:59","slug":"tce-convoca-prefeito-smtu-e-sefaz-para-reuniao-sobre-tarifa-de-r-380","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=17473","title":{"rendered":"TCE convoca prefeito, SMTU e Sefaz para reuni\u00e3o sobre tarifa de R$ 3,80"},"content":{"rendered":"

\n\tVeja o aqui o despacho<\/a>\n<\/p>\n

\n\tEm resposta à nova representação ingressada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que pedia a suspensão da nova tarifa da passagem de ônibus, a relatora das contas da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), conselheira Yara Lins dos Santos, decidiu, na manhã deste sábado (25), não suspender, por enquanto, o reajuste da passagem e convocar para uma reunião, na sede do TCE, no próximo dia 7, às 11h30, o prefeito em exercício Marcos Rotta, a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).\n<\/p>\n

\n\tA decisão sobre a suspensão ou não da tarifa, conforme pede o MPC, só será feita após manifestação da prefeitura, por um prazo de 5 dias úteis, conforme permite a Lei Orgânica do TCE, e, também, a reunião no TCE.\n<\/p>\n

\n\tEm seu despacho, além de conceder o prazo de cinco dias úteis para que a prefeitura responda aos questionamentos feitos pelo MPC, a conselheira determinou a notificação imediata  para reunião do prefeito de Manaus em exercício, Marcos Rotta, do superintendente do SMTU, Audo Albuquerque da Costa, o do secretário da  Sefaz, Jorge Eduardo Jatahy de Castro, e de representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), para resolver a questão que envolve a questão de subsídios versus a tarifa de transporte coletivo de Manaus. Na representação, o MPC solicitou que o TCE suspendesse a eficácia das portarias emitidas pela Sefaz que extinguiram as isenções que beneficiavam o sistema de transporte público.\n<\/p>\n

\n\tO pedido de cautelar — assinado pelos procurados Carlos Alberto de Almeida, Evelyn Freire e Ruy Marcelo — foi entregue ao gabinete da conselheira Yara Lins dos Santos no final da tarde de sexta-feira (24). Após a análise do pedido e considerando a complexidade da matéria em questão, que trata sobre a equação econômica-financeira do contrato de concessão do transporte coletivo, a relatora decidiu se acautelar e conceder prazo ao município, para que apresente as justificativas, antes da decisão de mérito do pedido feito pelos procuradores.\n<\/p>\n

\n\tVale ressaltar que o material enviado pela prefeitura ao TCE antes do novo reajuste, fruto de representação do MPC, que pediu a suspensão do reajuste anterior, está em análise no setor técnico da Corte de Contas, que analisa as planilhas apresentadas pelo superintendente do SMTU, Audo Albuquerque da Costa.\n<\/p>\n

\n\t__________\n<\/p>\n

\n\tTexto: Elvis Chaves | Foto: Ana Cláudia Jatahy<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Veja o aqui o despacho Em resposta à nova representação ingressada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que pedia a suspensão da nova tarifa da passagem de ônibus, a relatora das contas da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), conselheira Yara Lins dos Santos, decidiu, na manhã deste sábado […]<\/p>\n","protected":false},"author":46,"featured_media":17476,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-17473","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17473","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/46"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=17473"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17473\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/17476"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=17473"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=17473"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=17473"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}