{"id":17342,"date":"2017-02-15T13:30:18","date_gmt":"2017-02-15T17:30:18","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=17342"},"modified":"2017-02-22T10:36:24","modified_gmt":"2017-02-22T14:36:24","slug":"tce-indefere-cautelar-contra-suspensao-das-liberacoes-de-placas-para-taxistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=17342","title":{"rendered":"Negada cautelar contra suspens\u00e3o das libera\u00e7\u00f5es de placas de t\u00e1xi"},"content":{"rendered":"

\n\tVeja o despacho aqui<\/a>\n<\/p>\n

\n\tA vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Lins dos Santos, indeferiu, na manhã desta quarta-feira (15), medida cautelar movida contra a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), para a suspensão da Concorrência Pública nº 1\/2016 – CEL\/SMTU, que trata da liberação de placas para a atividade de taxistas em Manaus.\n<\/p>\n

\n\tNa representação, interposta pelos taxistas Antônio Carlos Ribeiro e Francisco Mota Mendonça, foram alegadas supostas irregularidades no processo de concorrência que estariam ferindo o Princípio da Isonomia, impedindo a concorrência igualitária.\n<\/p>\n

\n\tAinda segundo a representação, o edital apresentava problemas em relação a regras, mais especificamente quanto à contabilização do tempo de trabalho dos taxistas como critério classificatório.\n<\/p>\n

\n\tChamados a apresentar justificativas sobre as acusações dos taxistas, os representantes da SMTU esclareceram à conselheira-relatora que a inabilitação ocorreu devido a não apresentação pelos taxistas da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), e que, em nenhum momento, os interessados apresentaram qualquer pedido de impugnação deste item constante no edital, no prazo previsto.\n<\/p>\n

\n\tEm seu despacho, a conselheira Yara Lins dos Santos negou o pedido da medida cautelar, não considerando plausível as justificativas apresentada pelos requerentes para a suspensão. Segundo a conselheira, a contagem de tempo de serviço, conforme estabelecido pelo edital, seguiu critérios objetivos. Ainda segundo ela, uma declaração sindical, em si, não comprova a prática da atividade de taxista.\n<\/p>\n

\n\tO despacho da conselheira foi encaminhado para publicação no Diário Oficial do TCE e cópias do processo foram encaminhados ao Ministério Público de Contas e ao setor técnico. A SMTU deve ser notificada da decisão até esta quinta-feira (16).\n<\/p>\n

\n\t___\n<\/p>\n

\n\tTexto: Pedro Sousa | Foto: Ana Cláudia Jatahy<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Veja o despacho aqui A vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Lins dos Santos, indeferiu, na manhã desta quarta-feira (15), medida cautelar movida contra a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), para a suspensão da Concorrência Pública nº 1\/2016 – CEL\/SMTU, que trata da liberação de placas para a […]<\/p>\n","protected":false},"author":46,"featured_media":16841,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-17342","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17342","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/46"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=17342"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17342\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/16841"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=17342"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=17342"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=17342"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}