{"id":17270,"date":"2017-02-09T13:40:00","date_gmt":"2017-02-09T17:40:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=17270"},"modified":"2017-02-16T11:31:20","modified_gmt":"2017-02-16T15:31:20","slug":"pleno-do-tce-autoriza-inspecao-extraordinaria-na-seminf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=17270","title":{"rendered":"Pleno do TCE autoriza inspe\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria na Seminf"},"content":{"rendered":"

\n\tPedido de inspeção<\/span><\/a>\n<\/p>\n

\n\tA pedido da vice-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Lins dos Santos, o colegiado do TCE aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (9), a realização de uma inspeção extraordinária na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação (Seminf) por indícios de irregularidades, como o descontrole do órgão na aquisição e aplicação de material asfáltico, que podem causar danos aos cofres públicos.\n<\/p>\n

\n\tRelatora das contas da Seminf, a conselheira Yara Lins dos Santos fez a solicitação ao tomar conhecimento da notificação nº 213\/2016 — feita em dezembro passado pela Diretoria de Controle Externo da Administração Direta de Manaus (Dicad-MA) — ao ordenador de despesas da Seminf, Antônio Nelson de Oliveira Júnior, cujo teor foi considerado por ela como temeroso ao erário.\n<\/p>\n

\n\tO setor técnico do TCE também solicitou à conselheira, por meio de medida cautelar que ainda está em tramitação, a suspensão de qualquer pagamento a título de aquisição de massa asfáltica até que seja implantado pela Seminf um controle de recebimento e aplicação dos materiais. A cautelar ainda será apreciada.\n<\/p>\n

\n\tNo expediente encaminhado à Seminf, ao qual foi pedido prorrogação de prazo, a Dicad-MA identificou 13 irregularidades e pediu esclarecimentos de todos os itens, entre eles a falta de comprovantes de quitações de despesas e abastecimentos de carros oficiais nos finais de semana (fora do horário permitido), a identificação de restos a pagar R$ 20 milhões acima do que havia em caixa, compras aleatórias, sem a comprovação na prestação de contas do ano de 2016 e ainda sobre a falta de controle de massa asfáltica.\n<\/p>\n

\n\tA Secretaria Geral de Controle Externo do TCE deverá fazer o cronograma de inspeção e encaminhar ao colegiado do TCE para aprovação.\n<\/p>\n

\n\t___<\/em>\n<\/p>\n

\n\tTexto: Elvis Chaves |Foto: Ana Cláudia Jatahy<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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