{"id":17250,"date":"2017-02-06T12:05:46","date_gmt":"2017-02-06T16:05:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=17250"},"modified":"2017-02-13T16:10:38","modified_gmt":"2017-02-13T20:10:38","slug":"tce-indefere-cautelar-para-barrar-repasses-para-o-carnaval","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=17250","title":{"rendered":"TCE indefere cautelar para barrar repasses para o Carnaval"},"content":{"rendered":"

\n\tVeja o despacho aqui<\/span><\/a>\n<\/p>\n

\n\tEm decisão monocrática, a conselheira Yara Lins dos Santos negou, no final da manhã desta sexta-feira (3), o pedido de medida cautelar feito pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) para suspender o repasse de R$ 2,8 milhões da Prefeitura de Manaus,  via Fundação Municipal de Turismo e Eventos (Manauscult), para o Carnaval de Manaus.\n<\/p>\n

\n\tA decisão da conselheira aconteceu após análise das justificativas feitas pelo diretor-presidente da Manauscult, Bernardo Monteiro de Paula, acerca dos fatos alegados pelo MPC em representação no último dia 20 de janeiro. Em seu despacho, a vice-presidente, que também é relatora da Manauscult, considerou inexistentes o receio de grave lesão ao erário e\/ou ao interesse público, conforme alegado pelo órgão ministerial.\n<\/p>\n

\n\tO MPC requereu, em representação, a suspensão dos efeitos dos Editais de Chamamento Público 9\/2016 e 1\/2017 – Manauscult, os quais objetivaram selecionar organizações da sociedade civil interessadas em celebrar ajustes de fomento a serviços e estrutura para eventos de bandas e blocos de rua e "execução de desfiles das escolas de samba do Grupo Especial, "A", "B" e "C", do Carnaval de 2017.\n<\/p>\n

\n\tO primeiro edital prevê a liberação de até R$ 1.300.000,00 para os blocos e bandas de rua. Já o segundo edital intenciona o repasse de até R$ 1.537.995,00 para fomento ao desfile das escolas de samba. Adicionando, ambos editais perfazem um montante de gastos de R$ 2.837.995,00. Em sua argumentação, o MPC qualificou tal gasto como "desarrazoado e ilegítimo".\n<\/p>\n

\n\tEm sua decisão, a conselheira enfatizou que o recurso em questão encontra-se respaldado na Lei Orçamentária – LOA do município de Manaus, tendo esse instrumento, após o devido trâmite legislativo, autorizado o dispêndio, o que torna o repasse legítimo.\n<\/p>\n

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\n\tTexto: Elvis Chaves | Foto: Ana Cláudia Jatahy<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Veja o despacho aqui Em decisão monocrática, a conselheira Yara Lins dos Santos negou, no final da manhã desta sexta-feira (3), o pedido de medida cautelar feito pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) para suspender o repasse de R$ 2,8 milhões da Prefeitura de Manaus,  via Fundação Municipal de Turismo e […]<\/p>\n","protected":false},"author":46,"featured_media":16963,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-17250","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17250","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/46"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=17250"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17250\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/16963"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=17250"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=17250"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=17250"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}