\n\tO colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), durante a 1ª Sessão Ordinária do ano, realizada na manhã desta terça-feira (31), desaprovou a prestação de contas do Fundo Municipal de Educação de Tabatinga, referente ao exercício de 2015, de responsabilidade do ex-prefeito do município Raimundo de Carvalho Caldas. A decisão foi baseada nas irregularidades encontradas na prestação, entre as quais estão a falta de justificativa para pagamentos de diversos serviços; e a não apresentação de comprovantes de viagem de servidores, conforme informou o relator do processo, conselheiro Érico Desterro. As glosas e multa aplicadas ao gestor passam dos R$ 5 milhões.\n<\/p>\n
\n\tO ex-presidente da Câmara Municipal de Urucurituba Rudolf Vasconcelos de Oliveira, também teve a prestação de contas julgada irregular, exercício de 2014. Fraudes detectadas no controle de saída no estoque do almoxarifado; e recursos aplicados sem a comprovação da execução, foram algumas das irregularidades que levaram o gestor a receber cerca de R$ 320 mil em multas e glosa.\n<\/p>\n
\n\tA prestação de contas da Câmara Municipal de Manicoré, exercício 2015, de responsabilidade de Roberval Edgar Medeiros Neves, Presidente da Câmara à época, ainda foi desaprovada pelo colegiado, que detectou irregularidades como o consumo exagerado de combustível, para atender aos quatro veículos da Câmara, totalizado uma despesa superior a R$ R$87mil; e a ausência de mapa comparativo de preços no processo de dispensa de licitação. A multa aplicada ao gestor foi de R$ 10 mil.\n<\/p>\n
\n\tOutras prestações irregulares<\/strong>\n<\/p>\n \n\tO pleno decidiu ainda pela irregularidade nas prestações de contas do presidente do Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município de Canutama (FAPEMUC), Barnabé Andrade Leitão, exercício de 2015, com aplicação de multa e glosa de R$ 170 mil, pela não comprovação documental, do pagamento de auxílio doença aos beneficiários, e não encaminhamento de documentos como o inventário de Bens Patrimoniais; do ex-prefeito de Tapauá, exercício de 2016, Almino Gonçalves de Albuquerque, com devolução aos cofres de R$ 130 mil em razão da realização de despesas não comprovadas; e do ex-prefeito de Nova Olinda do Norte Joseias Lopes de Souza, exercício de 2013, com aplicação de multas e glosa de R$ R$ 89 mil, por conta de irregularidades como a inexistência de controle interno, conforme determinam os artigos 31 e 74 da CF\/88, art. 45, da Constituição Estadual, c\/c o art. 43, da Lei n°. 2.423\/96 acarretando riscos operacionais e descontrole das contas públicas.\n<\/p>\n \n\tRegulares com ressalvas<\/strong>\n<\/p>\n \n\tO pleno julgou regulares com ressalvas sem aplicação de multas as prestações de contas da diretora-geral da Escola de Serviço Público e Inclusão Socioeducacional – ESPI, Luiza Maria Bessa Rebelo, exercício de 2015; do presidente do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FERH, exercício de 2015, Antônio Ademir Stroski; da Secretaria Municipal de Governo – SEMGOV, exercício de 2015, de responsabilidade de Márcio Lima Noronha, secretário e Ramiz Wladimir Braga, subsecretário; e da diretora do Hospital Geral Dr. Geraldo da Rocha, exercício de 2015, Ana Maria Belota de Oliveira.\n<\/p>\n \n\tForam julgadas regulares com ressalvas e houve aplicação de multa nas prestações de contas do ex-prefeito de Novo Aripuanã, Raimundo Robson de Sá, exercício de 2014, multa de R$ 6 mil; da secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania – SEAS, exercício de 2014, Maria das Graças Soares Prola, com multa de R$ 3 mil; e do ex-presidente da Câmara Municipal de Urucará, exercício de 2015, Almir Fernandes Guimarães, com multa de R$ 3,5 mil.\n<\/p>\n \n\t___\n<\/p>\n \n\tTexto: Amaro Júnior | Foto: Ana Cláudia Jatahy<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), durante a 1ª Sessão Ordinária do ano, realizada na manhã desta terça-feira (31), desaprovou a prestação de contas do Fundo Municipal de Educação de Tabatinga, referente ao exercício de 2015, de responsabilidade do ex-prefeito do município Raimundo de Carvalho Caldas. A decisão foi baseada nas irregularidades […]<\/p>\n","protected":false},"author":46,"featured_media":17233,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-17232","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17232","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/46"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=17232"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17232\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/17233"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=17232"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=17232"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=17232"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}