{"id":16790,"date":"2016-10-11T21:02:12","date_gmt":"2016-10-12T01:02:12","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=16790"},"modified":"2016-10-18T12:47:48","modified_gmt":"2016-10-18T16:47:48","slug":"ex-prefeito-de-pauini-tem-contas-reprovadas-e-e-multado-em-r-60-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=16790","title":{"rendered":"Ex-prefeito de Pauini tem contas reprovadas e \u00e9 multado em R$ 60 mil"},"content":{"rendered":"

\n\tFoi a julgamento na manhã desta terça-feira (11), durante a 36ª Sessão Ordinária do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), a prestação de contas do ex-prefeito do município de Pauiní José Vicente Amorim, referente ao exercício de 2008. As irregularidades encontradas na prestação levaram o colegiado a decidir pela não aprovação, aplicando ao ex-prefeito multas e glosa de aproximadamente R$ 60 mil. Entre as impropriedades encontradas, destacam-se graves infrações à norma legal, como a entrega da prestação fora de prazo; atraso no envio dos relatórios de gestão fiscal e da execução orçamentária; divergências contábeis entre o sistema ACP e a prestação de contas; ausência de processos licitatórios; não aplicação do mínimo em saúde; e ausência de documentos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).\n<\/p>\n

\n\tA prefeita do município de Anori, Sansuray Pereira Xavier, também teve a prestação de contas, exercício de 2010, julgada irregular. Ausência de justificativas para a celebração de cartas-contratos que visaram à contratação de pessoas físicas para execução de serviços de gramagem, limpeza e lavagem de poços artesianos e caixas d´água por onze meses denotando realização de contratação temporária, em desobediência às determinações do art. 37, II e IX, da CF\/88; ausência de justificativa para a contratação, mediante Convite, de Nutricionista; e o não encaminhamento de informações acerca do registro da profissional contratada no Conselho Regional de Nutricionistas foram algumas das irregularidades encontradas na prestação. As multas aplicadas a prefeita somam R$ 44,7 mil.\n<\/p>\n

\n\tAinda foi julgada irregular a prestação de contas da Câmara Municipal de Nhamundá, exercício de 2014, de responsabilidade do vereador Antônio Magalhães Tavares Neto. De acordo com o conselheiro-relator do processo, Mario de Mello, a desatualização do Portal da Transparência da Câmara de Nhamundá, descumprindo a Lei Complementar n° 131\/09 (Lei da Transparência); e o atraso, sem justificativa, no envio da remessa relativa ao 2º semestre de 2014 do Relatório de Gestão Fiscal – RGF, foram algumas das impropriedades que fizeram o vereador receber cerca de R$ 13 mil em multas.\n<\/p>\n

\n\tRegulares com ressalvas<\/strong>\n<\/p>\n

\n\tForam julgadas regulares com ressalvas, sem aplicação de multas, as prestações de contas do ex-secretário municipal de Educação (Semed), Darcy Humberto Michiles, referente ao exercício de 2014; do diretor-presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas – FCECON, exercício de 2014, Edson de Oliveira Andrade; e da Secretaria Executiva Adjunta (Sexad\/SEJUS, exercício de 2014, sob a responsabilidade de Cícero Romão de Souza Neto, como secretário executivo de Justiça e Direitos Humanos.\n<\/p>\n

\n\t\"\"\n<\/p>\n

\n\t\"\"\n<\/p>\n

\n\t__\n<\/p>\n

\n\tTexto: Amaro Júnior|Fotos: Ana Cláudia Jatahy<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Foi a julgamento na manhã desta terça-feira (11), durante a 36ª Sessão Ordinária do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), a prestação de contas do ex-prefeito do município de Pauiní José Vicente Amorim, referente ao exercício de 2008. As irregularidades encontradas na prestação levaram o colegiado a decidir pela não aprovação, aplicando ao ex-prefeito multas e […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-16790","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16790","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=16790"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16790\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=16790"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=16790"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=16790"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}