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<\/a>Além do acesso da população a todos os dados da Corte de Contas, em junho passado a Defensoria Pública do Estado (DPE) e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (OAB-AM) ganharam um espaço físico nas dependências do TCE-AM.\n<\/p>\n\n\tIniciativa inédita no país, o espaço foi batizado como Complexo Jurídico Alberto Simonetti Cabral Filho e foi elogiado pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Pacheco Prates Lamachia. Hoje o espaço funciona com duas salas e integra a política de transparência do TCE e de abertura da Corte de Contas à sociedade.\n<\/p>\n
\n\tNa sala da OAB, os advogados — em atividade e devidamente cadastrados — têm acesso, na íntegra, aos processos (relatórios, laudos, parecer e etc.) que tramitam eletronicamente e fisicamente na Corte de Contas e ainda podem fazer cópia dos mesmos, dando fim à burocracia processual.\n<\/p>\n
\n\tJá a sala da DPE funciona como um núcleo de assistência jurídica integral e gratuita, voltado às pessoas ou jurisdicionados que não tenham recursos para pagar advogados que atuam nos processos em tramitação no TCE, como os de aposentadoria e de pensões.\n<\/p>\n
\n\tO trabalho social, de inclusão e de formação<\/strong>\n<\/p>\n\n\tNem só condenações vive o TCE-AM, que completa no próximo dia 14 de outubro 66 anos. Responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e dos municípios, a Corte de Contas amazonense realiza também um trabalho de inclusão social e socioeducativo diariamente, dando oportunidade a adolescentes em risco social, aos estudantes de ensino médio, aos universitários e ainda aos portadores de necessidades especiais, devidamente remunerados, como determina a legislação, sem falar do trabalho didático-pedagógico com os gestores públicos para correta utilização do dinheiro público e prestação de contas por meio de série de cursos promovidos pela Escola de Contas Públicas, que já formou mais de 15 mil pessoas.\n<\/p>\n
\n\tCriado há mais de 16 anos e de caráter de inclusão social, o Programa de Aprendizagem para Jovem Aprendiz, conhecido como “Menor Aprendiz”, já contribuiu com formação de pelo menos 600 adolescentes, que foram contratados por meio de convênio. Com idade entre 14 e 16 anos, os adolescentes recebem um salário de R$ 788 (salário mínimo), como ajuda de custo, mais vale-transporte e alimentação, e desenvolvem atividades teórica na sede da Associação para o Desenvolvimento Coesivo da Amazônia (Adcam) e a prática nos vários setores do TCE.\n<\/p>\n
\n\tEstágio, um trabalho socioeducativo<\/strong>\n<\/p>\n\n\tNos gabinetes dos conselheiros, auditores, procuradores e nos diversos setores, o TCE conta com 139 estagiários das área de Direito, Ciências Contábeis, Economia, Biblioteconomia, Comunicação Social, Administração, Engenharia e Informática, os quais têm oportunidade da aplicação e a consolidação dos conhecimentos adquiridos no curso acadêmico, aliado a vivência prática em situações reais no âmbito do trabalho. Até hoje, mais de 800 estagiários passaram pela Corte de Contas e grande parte deles foi convidado a continuar trabalhando no TCE, por causa da experiência adquirida.\n<\/p>\n
\n\tEste ano, o número de candidatos ao processo seletivo de estagiários chegou à marca recorde de 3,5 mil estudantes inscritos.\n<\/p>\n
\n\tUm acordo firmado recentemente com o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) absorveu nos setores do TCE 27 estagiários de nível médio, que realizam estágio complementar em suas respectivas áreas.\n<\/p>\n
\n\tPortadores de necessidades especiais estão no TCE<\/strong>\n<\/p>\n\n\tDando sua colaboração para a inclusão social, o TCE abriu espaço também para os portadores de necessidades especiais. Contratados a partir de um termo de cooperação técnica entre o TCE e a Associação de Deficientes Físicos do Amazonas (Adefa), um total de 20 colaboradores deficientes, entre eles, 16 surdos, três cadeirantes e uma intérprete, atuam na Fábrica de Digitalização do TCE.\n<\/p>\n
\n\tDe acordo com o chefe setor, Moacyr Miranda Neto, a importância do setor ultrapassa as questões ambientais e de celeridade, uma vez que a fábrica de digitalização é uma porta que o TCE abre para a inclusão social. “Eles são contratados pela Adefa, por meio de uma parceria firmada com o TCE. Basta estar cadastrado na entidade, ser maior de idade, ter concluído nível médio e possuir noções de informática básica que pode vir a ser funcionário nosso”, destacou.\n<\/p>\n
\n\tPor meio do termo de parceria, o TCE repassa à Adefa R$ 36 mil por mês para serem repassados como salário aos colaboradores, que recebem de R$ 1.280,00 a R$ 2 mil, vale-transporte, salário-alimentação, além de serem assistidos pelo serviço médico, odontológico e social do TCE.\n<\/p>\n
\n\tMembro da Rede de Controle<\/strong>\n<\/p>\n\n\tAlém de todas as atribuições constitucionais e do trabalho de acompanhamentos dos órgãos públicos, o Tribunal de Contas do Amazonas integra a rede de Rede de Controle da Gestão Pública no Amazonas, criada em 2015 para articular ações contra desvios e mau uso de dinheiro público. Os oito órgãos da rede trocam informações entre si.\n<\/p>\n
\n\tNo Amazonas, a Rede de Controle contribuiu, por exemplo, com a realização de Operação Cauxi, desencadeada em Iranduba no ano passado, que desarticulou uma organização criminosa instalada no Executivo municipal.\n<\/p>\n
\n\t<\/a>Os órgãos da rede — TCE-AM, Procuradoria-Geral da União, Ministério Público Federal, Controladoria-Geral da União, Polícia Federal e Ministério Público do Estado do Amazonas, Advocacia Geral da União — realizam mensalmente uma reunião.\n<\/p>\n\n\tEm cumprimento ao que determina a Lei Complementar nº 135 de 2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa e ainda por causa da Rede de Controle, o TCE-AM passou a disponibilizar mensamente, para conhecimento da sociedade, a lista com os nomes dos gestores públicos que tiveram as contas reprovadas pelo colegiado. O fornecimento da listagem foi elogiado e copiado por outros TCEs.\n<\/p>\n
\n\tSão muitos avanços e as conquistas ao longo destes 66 anos de existência e de serviço à sociedade amazonense. \n<\/p>\n
\n\t \n<\/p>\n
\n\tTexto: Elvis Chaves|Foto: Ana Cláudia Jatahy
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<\/a>O investimento da Corte de Contas na modernização, ao longo dos anos, possibilitou a implantação de um robusto Data Center, capaz de manter ativos os sistemas do TCE, todos criados por técnico do próprio TCE, como o julgamento eletrônico, E-contas (para o envio de prestações de contas mensais e anual pela interner), Spede (tramitação processual), entre outros canais diretos com o jurisdicionados.\n<\/p>\n