{"id":16682,"date":"2016-10-03T14:07:08","date_gmt":"2016-10-03T18:07:08","guid":{"rendered":"http:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=16682"},"modified":"2016-10-18T12:45:58","modified_gmt":"2016-10-18T16:45:58","slug":"prefeituras-camaras-orgaos-da-prefeitura-de-manaus-e-governo-inadimplentes-com-o-tce","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=16682","title":{"rendered":"Prefeituras, C\u00e2maras, \u00f3rg\u00e3os da Prefeitura de Manaus e governo inadimplentes com o TCE"},"content":{"rendered":"

\n\tVeja os inadimplentes <\/span>aqui<\/span><\/a>\n<\/p>\n

\n\tQuarenta e nove prefeituras, 23 Câmaras Municipais, sete secretarias municipais de Manaus e quase a totalidade dos órgãos ligados ao governo do Estado não encaminharam os demonstrativos contábeis e financeiros dos meses de janeiro a junho deste ano ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por meio do sistema e-Contas.\n<\/p>\n

\n\tA remessa da documentação, por meio informatizado, é prevista no artigo 32 da Lei Orgânica da corte e no inciso 2 do artigo 308 do Regimento Interno do TCE-AM. O inadimplente pode ser multado em R$ 1.096,03, por mês de atraso, no julgamento das prestações de contas do respectivo ano.\n<\/p>\n

\n\tDe acordo com levantamento disponibilizado pela Secretaria Geral de Controle Externo do TCE, no link Consulta do Serviço de Informação ao Público (SIP) no portal do Tribunal, estão adimplentes com o envio dos balancetes apenas 12 prefeituras e 36 Câmaras Municipais. Os demais órgãos estão com pendências em pelo menos um mês.  O e-Conta só considera adimplente os órgãos que encaminharam todas as documentações. \n<\/p>\n

\n\tO presidente do TCE, conselheiro Ari Moutinho Júnior, recomenda aos gestores que ainda não encaminharam os balancetes que o façam para evitar sanções desnecessárias pelo colegiado, que não tem tolerado os atrasos.\n<\/p>\n

\n\tSegundo explicação do conselheiro, o envio mensal ao Tribunal contribui com a própria prestação de contas anual do gestor, uma vez que, ao encaminhar mensalmente o relatório de gestão fiscal, relatório de execução orçamentará, os atos jurídicos práticos e a folha de pagamento, acaba juntando toda a documentação e apresentando a mesma, com os dados consolidados, na entrega anual, no dia 31 de março. “Com os dados mensais, os relatores e técnicos do TCE fazem o acompanhamento e conseguem dar as orientações necessárias para a boa gestão do dinheiro público”, disse.\n<\/p>\n

\n\tEstado inadimplente\n<\/p>\n

\n\tEmbora grande parte dos órgãos da administração direta e indireta do governo do Estado tenha encaminhado, no prazo, os atos jurídicos e as folhas de pagamento pelo e-Contas, o não envio de parte orçamentária, de responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), TCE os colocou no rol de inadimplentes, com possibilidade de receber multa pelo atraso.\n<\/p>\n

\n\t“O Estado não adaptou o Plano de Contas dele com o e-Contas. É o único que não consegue fazer isso”, comentou o secretário-geral de Controle Externo, Pedro Augusto Oliveira, ao ressaltar que a Sefaz não tem permitido aos órgãos do governo sequer ter acesso ao sistema para fazer a simples conferência da execução orçamentará e financeira, como a conferência dos empenhos. "Se tivessem acesso, informariam. Quando a Sefaz encaminhasse os dados no prazo, seria feito o cruzamento", acrescentou.\n<\/p>\n

\n\tPor causa do não envio dos planilhas pela Sefaz, por exemplo, figuram como inadimplentes a Procuradoria Geral de Justiça do Amazonas (PGJ), a Assembleia Legislativa do Amazonas, a Defensoria Pública do Amazonas e Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM).\n<\/p>\n

\n\tDos órgãos vinculados ao Estado, estão adimplentes apenas a Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), Companhia de Saneamento do Amazonas (Cigás) e Processamento de Dados do Amazonas S.A – (Prodam).\n<\/p>\n

\n\tCaso o gestor esteja com dificuldade em remeter os balancetes ao TCE, é necessário entrar em contato com a Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditin), pelo telefone 3301-8118 ou 3301-8119, para os devidos ajustes.\n<\/p>\n

\n\tOs atrasos nos balancetes mensais deste ano serão anexados às prestações de Contas que entram no TCE-AM  até o dia 31 de março de 2017.\n<\/p>\n

\n\t__________\n<\/p>\n

\n\tTexto: Elvis Chaves | Foto: Ana Cláudia Jatahy<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Veja os inadimplentes aqui Quarenta e nove prefeituras, 23 Câmaras Municipais, sete secretarias municipais de Manaus e quase a totalidade dos órgãos ligados ao governo do Estado não encaminharam os demonstrativos contábeis e financeiros dos meses de janeiro a junho deste ano ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por meio do sistema e-Contas. […]<\/p>\n","protected":false},"author":28,"featured_media":16324,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-16682","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16682","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/28"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=16682"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16682\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/16324"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=16682"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=16682"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=16682"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}