\n\tO pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), durante a 34ª sessão realizada nesta terça-feira (27), reprovou a prestação de contas do ex-diretor-executivo da Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH), Cláudio de Souza, referente ao exercício de 2014. De acordo com o relator do processo, conselheiro Mario de Mello, que foi seguido pelos demais membros do colegiado, a apresentação fora de prazo da prestação de contas, além da não comprovação do fornecimento de banheiros químicos pela empresa Toilets Produções de Eventos e saques de cheques administrativos sem comprovação de destinação em prol do interesse público foram algumas das impropriedades que levaram à reprovação. O valor a ser devolvido aos cofres públicos pelo ex-diretor da SNPH é superior a R$ 1,2 milhão.\n<\/p>\n
\n\tA prestação de contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Barcelos, referente ao Exercício 2014, de responsabilidade de Hemetério Gomes Queiroz, também foi julgada irregular pelo conselheiro-relator, Júlio Pinheiro. Entre multas e glosa, o valor a ser devolvido pelo gestor é de R$ 19,1 mil, por conta das irregularidades encontradas, entre elas a ausência de Livro Tombo e relatório de registro de bens do órgão; e ausência de relatório sobre diárias concedidas sem comprovação de descolamento. O prazo para devolução do montante é de 30 dias.\n<\/p>\n
\n\tContas da Semef regulares<\/strong>\n<\/p>\n \n\tAinda durante a 34ª Sessão Ordinária, o pleno julgou três prestações de contas de responsabilidade do ex-secretário municipal Alfredo Paes, referente ao exercício de 2012 da Secretaria Municipal de Economia, Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação da Prefeitura Municipal de Manaus (Semef); do Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT), coordenado pela Semef, exercício de 2012; e dos Recursos Supervisionados pela Semef, exercício de 2012. A decisão foi pela regularidade sem aplicação de multas nas três prestações.\n<\/p>\n \n\tPrestações de contas aprovadas<\/strong>\n<\/p>\n \n\tForam aprovadas as prestações de contas do Fundo de Apoio do Ministério Público do Amazonas – FAMP\/AM, exercício de 2014, de responsabilidade dos procuradores-gerais de Justiça Francisco das Chagas Santiago da Cruz (de 01.01.2014 a 13.10.2014) e Carlos Fábio Braga Monteiro (de 14.10.2014 a 31.12.2004); do gabinete do vice-prefeito do município de Manaus, exercício de 2015, de responsabilidade de Ramiz Wladimir Braga dos Santos; da secretária executiva do Fundo de Promoção Social – FPS, exercício de 2015, Vânia Maria Cyrino Barbosa; e da ex-secretária de Comunicação Social (Semcom), do exercício de 2015, Lúcia Carla da Gama Rodrigues.\n<\/p>\n \n\t Regulares com ressalvas<\/strong>\n<\/p>\n \n\tO pleno ainda julgou regulares com ressalvas, sem aplicação de multas, as prestações de contas do ex- secretário da Secretaria Municipal de Obras – SEMOSB, exercício 2003, Paulo Herban Jacob Filho; e do secretário executivo da Secretaria de Estado de Planejamento, desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, exercício de 2014, Ronney César Campos Peixoto.\n<\/p>\n \n\t—\n<\/p>\n \n\tTexto: Amaro Júnior | Foto: Ana Cláudia Jatahy<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), durante a 34ª sessão realizada nesta terça-feira (27), reprovou a prestação de contas do ex-diretor-executivo da Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH), Cláudio de Souza, referente ao exercício de 2014. De acordo com o relator do processo, conselheiro Mario de Mello, que […]<\/p>\n","protected":false},"author":28,"featured_media":16658,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-16657","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16657","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/28"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=16657"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16657\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/16658"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=16657"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=16657"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=16657"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}