\n\tO colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas reprovou, na manhã desta quarta-feira (20), a prestação de contas do diretor-presidente do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Benjamin Constant (FMPS), Luís Carlos Lopes Garcia, referente ao exercício de 2015. A apreciação das contas do gestor aconteceu durante a 33ª Sessão Ordinária.\n<\/p>\n
\n\tDe acordo com o conselheiro-relator do processo, Érico Xavier Desterro, a decisão foi baseada em irregularidades como inexistência de controle individualizado de contribuição face à falta de sistema gerenciador, contrariando as disposições do art. 1º, da Lei nº 9.717\/98.\n<\/p>\n
\n\tPor conta das impropriedades detectadas, o colegiado decidiu aplicar uma multa no valor de R$ 8,8 mil a Luís Carlos Lopes Garcia. O gestor tem um prazo de 30 dias para devolver o valor aos cofres públicos.\n<\/p>\n
\n\tRegulares com ressalvas<\/strong>\n<\/p>\n \n\tO pleno julgou regulares com ressalvas as prestações de contas do diretor-presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), exercício de 2014, Heraldo Beleza da Câmara, sem aplicação de multas; e do diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Presidente Figueiredo (SAAE), José Menezes Pinheiro, referente ao exercício de 2015. Ao diretor foi aplicada multa de R$ 5 mil, por conta de impropriedades como o não encaminhamento ao TCE-AM de documentos, entre eles, Relatório de Auditoria de Gestão, o Certificado de Auditoria e o Parecer Conclusivo do dirigente do órgão de Controle Interno competente.\n<\/p>\n \n\tConta aprovada <\/strong>— A prestação de contas da presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico e Social – AADES, exercício de 2014, Ana Paula Machado Andrade Aguiar, foi aprovada sem ressalvas.\n<\/p>\n \n\tArquivamento<\/strong> — O pleno ainda decidiu pelo arquivamento da prestação de contas do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios, exercício 2015, de responsabilidade de Ulisses Tapajós Neto.\n<\/p>\n \n\t____\n<\/p>\n \n\tTexto: Amaro Júnior | Foto: Ana Cláudia Jatahy<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas reprovou, na manhã desta quarta-feira (20), a prestação de contas do diretor-presidente do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Benjamin Constant (FMPS), Luís Carlos Lopes Garcia, referente ao exercício de 2015. A apreciação das contas do gestor aconteceu durante a 33ª Sessão […]<\/p>\n","protected":false},"author":28,"featured_media":16620,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-16619","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16619","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/28"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=16619"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16619\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/16620"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=16619"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=16619"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=16619"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}